Reforma Agrária

Notas sobre a reforma agrária por Almeida e Silva

(“Notas sobre a reforma agrária” foram publicadas em diferentes capítulos no Expresso da Lezíria, deixamos agora aos nossos leitores o texto da autoria de Almeida e Silva na íntegra.)

 

NOTAS SOBRE O PROCESSO DE REFORMA AGRÁRIA DEPOIS DE 25 DE ABRIL DE 1974

 

1.       O ano de 1975 foi decisivo para o avanço do processo de Reforma Agrária

Decorridos cerca de 40 anos sobre a nacionalização e a expropriação das grandes propriedades rurais principalmente do Alentejo e do Ribatejo e a ocupação pelos trabalhadores agrícolas e por pequenos agricultores das grandes explorações agrícolas nelas instaladas, justifica-se lembrar o notável processo social, político e económico do sul do país com base em informação escrita e pessoal de intervenientes e outros conhecedores dos factos. Não se pretende ser exaustivo, apenas contribuir para que não se dilua a memória da Reforma Agrária nos grandes campos do Alentejo e do Ribatejo sobretudo desde o começo do ano de 1975 até ao fim da década de 1980, que foi o tempo por que decorreu.

Desde o meado do regime político autoritário antidemocrático de Salazar e Caetano levantou-se a questão do injusto enriquecimento dos proprietários beneficiados com a construção pelo Estado dos regadios do Caia, Campilhas, S. Domingos e Alto Sado, Divor, Loures, Idanha, Mira, Odivelas, Roxo, Vale do Sado e Vale do Sorraia. Desse grande investimento nesses regadios resultou significativo acréscimo de valor das terras beneficiadas sem encargo para os seus donos. Antunes Varela, ministro da Justiça de Salazar em 1967, reconheceu em discurso: «Não tem defesa possível, à luz dos bons princípios da justiça distributiva, que o acréscimo de rendimento dos vários prédios seja sensivelmente superior à taxa lançada sobre cada um dos seus titulares: haveria então um injusto locupletamento à custa alheia, traduzido num sacrifício imposto à massa dos contribuintes em proveito de uma restrita minoria de proprietários privilegiados» (Boletim do M. da Justiça, nº 165, págs. 12).

Por outro lado as condições de vida dos trabalhadores agrícolas assalariados nos campos do sul eram duras. O tempo de trabalho era de sol a sol, muitos trabalhadores só trabalhavam nos picos de trabalho, isto é no tempo das sementeiras, das colheitas, ou das mondas, e os salários eram baixos mesmo nesses picos, que a oferta de trabalho por famliares de pequenos agricultores vindos sazonalmente para o Alentejo e Ribatejo, sobretudo do centro interior (os ratinhos), impedia significativa subida dos salários.

Pelo fim da década de 1950 e o início da de 1960 os ratinhos deixaram de chegar aos campos do sul. O começo da emigração clandestina para França e depois para outros países da Europa acima do Pirinéus e a mobilização  por períodos de tempo de cerca de quatro anos para o serviço militar seguido da mobilização para a guerra colonial dos jovens de 20 anos puseram fim à emigração temporária de trabalhadores agrícolas para os campos do sul. Apesar disso, embora tivesse havido alguma subida dos salários, não foi significativa e o tempo de trabalho manteve-se de sol a sol.

Porque a oferta de trabalho se alterou com o fim do afluxo de trabalhadores agrícolas temporários do norte do Tejo (os ratinhos), os trabalhadores agrícolas assalariados do sul, com destaque para o Alentejo, reivindicaram o horário dos demais trabalhadores (8 horas por dia) com o apoio organizacional do Partido Comunista Português. Os patrões não cederam e o governo recusou-se a impor o horário de 8 horas. Por isso os trabalhadores agrícolas assalariados do Alentejo fizeram greve no ano de 1962, recusando trabalhar mais de 8 horas por dia. O governo foi forçado a impor o horário de 8 horas de trabalho nos campos do sul por não ter condições para reprimir a reivindicação de tal direito, que já se havia generalizado progressivamente no país para as restantes actividades depois do início do século 20. A não intervenção legislativa do governo contribuiria internamente para reforçar o isolamento político do regime decorrente da guerra colonial do seu carácter antidemocrático iniciada no ano anterior e também, pelas mesmas razões, o seu isolamento internacional.

Porque deixou de haver oferta de trabalho dos ratinhos e por o tempo de trabalho diário se ter reduzido em 1962 a oito horas com o fim do regime de trabalho de sol a sol, os salários dos trabalhadores agrícolas foram gradualmente subindo nos anos que se seguiram. De acordo com as estatísticas agrícolas publicadas, de 1962 para 1972 o valor dos salários dos trabalhadores agrícolas triplicou nos distritos do Alentejo.

Nessa época, década de 1960, o relacionamento exigido pelos lavradores aos seus assalariados agrícolas era de grande distância. Impunham, em regra, sinais exteriores de submissão. Antes de o patrão chegar perto dos trabalhadores deviam saudá-lo descobrindo a cabeça. O lavrador não lhes dirigia, como regra, a palavra, sendo as ordens transmitidas pelo feitor. Nos poucos casos em que o patrão falava a um trabalhador quase nunca pronunciava o seu nome tratando-o em regra por tu.

O distanciamento submisso dos trabalhadores em relação ao patrão tem remota origem na agricultura latifundiária romana esclavagista, em que o conjunto dos trabalhadores, quase todos escravos, era designado por “família”. Há pelo menos 50 anos ainda em Vila Ruiva, concelho de Cuba, e certamente noutras terras alentejanas os assalariados rurais em cada aldeia eram designados em conjunto por “família”. Essa designação manteve-se na conservadora Igreja Católica. Por “família pontifícia” chama-se, ou chamava até ao tempo do actual papa Francisco, o conjunto dos servidores directos do papa. (ver Enciclopédia Luso- Brasileira de Cultura Verbo).

O governo salazarista controlava apertadamente o preço do pão, que continuava então a ser a base da alimentação das camadas sociais trabalhadoras, para prevenir reivindicação de aumentos de salários na indústria e nos serviços. Tendo subido os encargos da produção agrícola em mão de obra nos distritos cerealíferos do sul, o governo apoiou, a partir do início do horário de 8 horas de trabalho por dia dos trabalhadores rurais, a mecanização agrícola nos campos do sul com créditos e subsídios para manter controlada a subida do preço do pão. Por isso nos distritos do Alentejo o número de tractores passou de 4.476 em 1962 para 10.712 em 1973 e o número de ceifeiras debulhadoras de 337 para 2.317 no mesmo período de tempo.

A mecanização levou à criação de mercado de máquinas agrícolas de aluguer a responder às necessidades dos que precisavam delas só em certas épocas do ano, como nas colheitas.

Os trabalhadores agrícolas assalariados nos distritos do Alentejo eram quatro quintos dos que aí trabalhavam a terra, a larga maioria. Os restantes eram sobretudo pequenos e médios agricultores, muitos deles seareiros que cultivavam precariamente, em regra a cereal, parcela de terra cedida pelo proprietário pelo tempo que mediava entre a sementeira e a colheita, pagando um valor fixo ou parte da colheita.

Os trabalhadores agrícolas dos campos do sul só depois do meado do século 19 haviam começado a adquirir consciência de que os seus interesses não eram os mesmos dos seus patrões e que isso era injusto. As correntes políticas e sindicais socialistas e anarquistas foram então penetrando no Alentejo e no Ribatejo sobretudo veiculadas por caixeiros viajantes que aí chegavam pelas recentes vias de caminho de ferro. Com a revolução republicana de 1910 melhorou a sua capacidade de organização e reforçou-se a consciência de classe.

Pela década de 1920 o Partido Comunista Português começou a conquistar espaço político nos campos do sul. O salazarismo organizou, a partir do início da década de 1930, repressão política metódica contra todos os que combatiam o seu autoritarismo antidemocrático. Como as débeis estruturas organizativas do anarcossindicalismo dominante entre os assalariados agrícolas do sul não resistiram à repressão salazarista, o Partido Comunista Português, que tinha melhor capacidade de organização, foi-as substituindo. Assim nasceu a forte influência política e sindical entre os assalariados agrícolas do sul desse partido, que passou a incluir no seu programa a Reforma Agrária.

2.       O FIM DO REGIME AUTORITÁRIO  ANTIDEMOCRÁTICO  SALAZARISTA TORNOU POSSÍVEM  A REFORMA AGRÁRIA EM PORTUGAL

A oposição organizada das estruturas militares à continuação da guerra colonial iniciada em 1961 levou em 25 de Abril de 1974 a acção das forças militares contra o regime salazarista que a impunha. A acção militar foi apoiada pela generalidade do povo que encheu as ruas da capital e de outras cidades levando ao colapso sem derramamento de sangue do regime autoritário antidemocrático, com excepção de algumas mortes em Lisboa pela polícia política do regime, a Pide.

Nos campos do sul surgiu então a esperança de Reforma Agrária havia muito tempo defendida pelos assalariados agrícolas, pelo PCP e por técnicos agrícolas.

Nos distritos do sul, sobretudo Beja, Évora e Portalegre, mas também no Ribatejo, a produção agrícola assentava fundamentalmente em trabalho assalariado. Na década de 1970 nesses três distritos alentejanos cerca de 82% dos activos agrícolas eram assalariados e o número total cerca de 98 000, estando a reduzir-se desde as décadas anteriores. Na de 1960 o número de assalariados agrícolas na mesma área geográfica era de cerca de 160 000; e na de 1950 cerca de 172 000.

Seria de esperar que da redução, em 1962, do tempo de trabalho diário de sol a sol para oito horas resultasse aumento do número dos assalariados agrícolas. Mas os lavradores reagiram a essa conquista social mecanizando as lavouras, no que foram fortemente apoiados pelo regime. Da mecanização resultou redução da procura de assalariados rurais que foi compensada pela diminuição do horário de trabalho, o fim da imigração temporária de trabalhadores do norte do Tejo para trabalhos agrícolas sazonais e a mobilização militar por cerca de 4 anos em consequência da guerra colonial. Destas alterações resultou aumento do preço do trabalho assalariado apesar de continuar a haver desemprego temporário.

Os assalariados agrícolas não encontravam facilmente trabalho alternativo, porque tinham muito baixa escolarização e não havia indústria no Alentejo. Estes factos acompanhados da crescente consciência de classe e da politização decorrente da organização partidária do PCP aliaram as condições objectivas às subjectivas para o desencadeamento da Reforma Agrária que veio a ser possibilitada pelas alterações políticas decorrentes do 25 de Abril de 1974.

Foi a última oportunidade histórica para a havia muito tempo defendida alteração da estrutura fundiária a favor das camadas rurais mais pobres dos campos do sul do país. Se, em simultâneo com o horário de trabalho de 8 horas diárias conquistado em 1962, tivesse o governo, não apenas estimulado a mecanização das grandes explorações agrícolas, mas tomado decisivas acções de apoio no desemprego dos assalariados agrícolas sem trabalho em consequência da crescente mecanização, de escolarização para além da instrução primária dos seus filhos, legalizado a sua emigração para a França e outros países europeus então em crescente desenvolvimento industrial, não teria certamente havido condições sociais e políticas para a Reforma Agrária a seguir ao 25 de Abril. Na Espanha, depois da queda da ditadura a seguir à morte do ditador Francisco Franco, apesar da estrutura agrária dos campos do sul de Espanha não ser significativamente distinta da portuguesa, a mobilização social e política para Reforma Agrária não foi relevante, porque as condições de desenvolvimento económico, sociais e políticas nos campos do sul eram distintas das de Portugal.

Depois do 25 de Abril os principais partidos, o PS, o PCP e o PPD, conhecedores das condições sociais no Alentejo, defenderam ou aceitaram a necessidade de Reforma Agrária. O CDS não a apoiou.

O presidente da República, general Spínola, depois do 25 de Abril, porque não aceitava a independência das colónias e era social e politicamente conservador, desencadeou duas tentativas para travar e inverter o processo de descolonização dos territórios coloniais e a democratização do país, ambas fracassadas. A primeira, em 28 de Setembro de 1974, foi promovida com mobilização das forças políticas mais conservadoras para grande manifestação política em Lisboa, que fracassou. Isso levou à demissão do general Spínola da Presidência da República. Seguiu-se cerca de meio ano depois a acção armada de 11 de Março de 1975 dirigida pelo mesmo general de que veio a resultar a queda do terceiro governo provisório.

Em 26 de Março de 1975 tomou posse o quarto governo provisório continuando o general Vasco Gonçalves como primeiro-ministro e passando o Prof. Oliveira Baptista a  ministro da Agricultura e o Prof. Agostinho Carvalho a secretário de Estado da Estruturação Agrária.

Pouco depois, em 15 de Abril de 1975, foi publicado o D.L. 203-C/75 de 15/4 com normas programáticas do Conselho da Revolução visando superar a “deficiente utilização da capacidade produtiva do país”, reconstruir a “economia por uma via de transição para o socialismo”, consolidar “os primeiros passos concretos da nossa revolução socialista” com “novos avanços nessa direcção”. Entre essas normas programáticas constam as relativas ao “Programa da Reforma Agrária”.

No cumprimento delas o ministério da Agricultura, de que foi técnico jurista o Dr. Alberto Costa, mais tarde ministro e depois deputado do PS, promoveu legislação com medidas possibilitadoras de Reforma Agrária em Portugal:

Em 23 de Maio de 1975 foi publicado o D.L. 251/75 sobre crédito agrícola de emergência para os pequenos e médios agricultores, os exploradores directos da terra com o seu trabalho ou de familiares não remunerados. O crédito destinava-se a financiar “serviços de preparação da terra, a aquisição de fertilizantes e correctivos, sementes e propágulos, pesticidas, rações e pequenos equipamentos indispensáveis à boa produtividade da exploração”.

Previa-se na lei o crédito ser concedido pela banca nacionalizada depois do 25 de Abril através das comissões liquidatárias dos grémios da lavoura e das cooperativas agrícolas, como mutuárias, que fossem indicadas ao Banco de Portugal pelo IRA (Instituto da Reorganização Agrária criado por transformação da Junta de Colonização Interna) dependente funcionalmente do secretário de Estado da Estruturação Agrária.

Os grémios da lavoura haviam sido extintos em 25 de Setembro de 1974 pelo D.L. 482/74 que os declarou extintos e as suas federações. A iniciativa para a sua extinção partira do advogado António Bica, que a propôs ainda em 1974 ao secretário de Estado do Trabalho Dr. Carlos Carvalhas. A extinção efectivava-se por despacho dos ministros do Trabalho e da Economia com transferência, caso a caso, das respectivas funções para entidades existentes ou a criar, e dos seus activos, passivos, demais direitos, obrigações e trabalhadores.

O estudo e a promoção dessa acção foram cometidos a comissão coordenadora a nomear pelos mesmos ministros, que foi pouco depois nomeada e logo entrou em funções, tendo-as exercido nas instalações do ministério do Trabalho. A comissão coordenadora para a extinção dos grémios da lavoura e das suas federações foi integrada pelo referido advogado, o eng. Blasco Hugo Fernandes, o eng. Agostinho Pinto Cardoso e mais um ou dois membros, tendo ela nomeado as comissões de extinção de cada um desses organismos, acompanhado a respectiva actividade, e proposto aos ministros o despacho de extinção de cada organismo. Desse despacho resultava a passagem para organização cooperativa já anteriormente existente ou entretanto criada na área geográfica correspondente das respectivas funções dos trabalhadores, do património e de todos os demais direitos e obrigações dos organismos corporativos da lavoura por ele extintos.

A organização cooperativa da agricultura foi desse modo significativamente reforçada com o processo adoptado para a extinção da organização corporativa da lavoura. A estrutura cooperativa de recolha, industrialização e comercialização de leite foi muito desenvolvida sobretudo com a transferência das correspondentes funções para as uniões de cooperativas leiteiras de Entre Douro e Minho e da Beira Litoral.

3.       O QUARTO GOVERNO PROVISÓRIO ORGANIZOYU E FEZ APROVAR O QUADRO JURÍDICO PARA O PROCESSO DA REFORMA AGRÁRIA

A partir do início do ano de 1975, da criação no Alentejo e no Ribatejo de sindicatos agrícolas e de associações de pequenos e médios agricultores, da instituição do salário mínimo nacional e da resistência, nuns casos por razões económicas e noutros principalmente por razões políticas, dos donos de grandes explorações agrícolas a contratar trabalhadores, aumentou o desemprego dos trabalhadores rurais e também a sua determinação para a luta contra a falta de trabalho. A relação de forças foi se alterando a favor dos assalariados agrícolas. A primeira convenção colectiva de trabalho é de 20 de Julho de 1974 em Beja com aumento dos salários em 70%. Por nova convenção também de Beja no mês de Outubro de 1974 foi acordado que as grandes explorações fundiárias sem suficiente aproveitamento agrícola receberiam trabalhadores em número necessário à sua normal exploração.

A grande contradição social e económica era então entre os trabalhadores agrícolas assalariados, que correspondiam a cerca de 80% da população que trabalhava na agricultura, e as cerca de oito centenas das grandes explorações agrícolas (cerca de 2% do total das explorações) com área acima de 500 hectares, correspondendo a quase 60% da área agrícola total dos três distritos do Alentejo.

Os donos dessas explorações viviam frequentemente longe dos locais onde a actividade agrícola se desenvolvia e muitas vezes nos grandes centros urbanos. Isso contribuiu para que a generalidade da população do Alentejo não hostilizasse a Reforma Agrária. Entendeu-a e frequentemente a apoiou.

Foi desse modo introduzido o princípio de distribuição organizada de trabalhadores por explorações agrícolas na proporção da sua área e características, medida  então defendida com êxito pelo Eng. Agrónomo Júlio Martins.

Em alguns poucos casos em que os donos das grandes explorações não aceitaram os trabalhadores e a recusa foi considerada injustificada o Estado interveio na sua gestão por não estarem a contribuir para o normal desenvolvimento social e económico do país. Na falta de quadro legal legitimador da ocupação autónoma pelos trabalhadores agrícolas ela não era legalmente possível. Por outro lado, não podendo os trabalhadores beneficiar de crédito agrícola, só era economicamente viável a ocupação das grandes explorações agrícolas pelos trabalhadores agrícolas e pelos pequenos agricultores no caso de nelas haver produção armazenada capaz de ser vendida para assegurar o pagamento de salários, adubos, sementes, combustíveis e outros factores de produção indispensáveis a assegurar a normal actividade produtiva.

Depois das falhadas tentativas do general Spínola para travar o previsto no programa do Movimento das Forças Armadas quanto ao fim da guerra colonial e a concretização do direito à independência das colónias, a alteração das estruturas do poder económico e das relações sociais para maior justiça social foram tornadas possíveis por medidas legislativas. A primeira medida após a nomeação do ministro da Agricultura Prof. Fernando Oliveira Baptista em 25 de Março de 1975 foi a autorização do arrendamento compulsivo de terras (Dec. Lei 201/75 de 15 de Abril, artigo 22 e seguintes) pelo Instituto da Reorganização Agrária  se os terrenos estivessem incultos ou subaproveitados e em outras condições também por razões económicas ou sociais.

A ocupação autónoma de terras por assalariados agrícolas, pequenos agricultores, nomeadamente seareiros, e alugadores de máquinas agrícolas só veio a ter expressão significativa depois de publicadas as leis de nacionalização de terra para a Reforma Agrária em Julho de 1975 e de se ter possibilitado crédito agrícola a favor de trabalhadores agrícolas e pequenos e médios agricultores organizados para explorar terra legalmente destinada à Reforma Agrária. Há que referir que os alugadores de máquinas agrícolas chegaram a apoiar algumas ocupações de terras, porque os donos das explorações agrícolas, reagindo às medidas de reforma agrária, haviam deixado de as alugar, prejudicavam o seu negócio.

O ministério da Agricultura do quarto governo provisório, sendo ministro o Prof. Fernando Oliveira Baptista, promoveu a publicação, em 29 de Julho de 1975, do D.L. 406-B/75 que possibilitou o reconhecimento administrativo de cada grupo organizado de trabalhadores rurais e pequenos agricultores para gerir cada uma das grandes explorações agrícolas em terras nacionalizadas e expropriadas, ou expropriáveis, de que iam, por ocupação, assumindo a gestão. Foi atribuída por essa lei ao secretário de Estado da Estruturação Agrária competência para o reconhecimento desses grupos de trabalhadores como “unidades colectivas de produção” com direito a beneficiar de crédito agrícola de emergência para lavouras, adubos, sementes, pesticidas, e para “melhoramentos agrícolas e fundo de maneio”.

Na mesma data (29 de Julho de 1975) foi publicado o D.L. 406-A/75 que sujeitou a expropriação por acto administrativo (portaria) sob proposta do Instituto de Reorganização Agrária (IRA) sob tutela do secretário de Estado da Estruturação Agrária, as grandes propriedades agrícolas que excedessem áreas calculadas segundo os critérios nele fixados.

Em 30 de Julho de 1975 foi publicado o D.L. 407-A/75 que nacionalizou “os prédios rústicos beneficiados, no todo ou em parte, pelos aproveitamentos hidroagrícolas do Caia, de Campilhos, S. Domingos, Alto Sado, Divor, Loures, Idanha, Mira, Odivelas, Roxo, vale do Sado e vale do Sorraia, competindo ao secretário de Estado da Estruturação Agrária a tutela da gestão desses regadios.

Ambos os diplomas legais de expropriação da terra de grande dimensão das maiores explorações agrícolas e de nacionalização da terra dos grandes regadios públicos do sul foram aprovados em Conselho de Ministros de 4 de Julho de 1975 com a presença do primeiro ministro Vasco Gonçalves, dos ministros Joaquim Magalhães Mota pelo PPD, Álvaro Cunhal pelo PCP, Francisco Pereira de Moura pelo MDP, dos independentes Fernando Oliveira Baptista e José Francisco Fragoso, do secretário de Estado Armando Bacelar em representação do ministro Mário Soares pelo PS e do ministro Salgado Zenha também pelo PS. Os membros do governo do PS presentes nesse conselho de ministros não aceitaram depois assinar os diplomas presumivelmente por indicação de Mário Soares.

Foram criados em cada um dos oito distritos em que o ministério entendeu poderia haver alteração significativa da propriedade fundiária Centros Regionais de Reforma Agrária (Beja, Évora, Setúbal, Portalegre, Santarém, Castelo Branco, Faro e Lisboa), que dependiam funcionalmente do secretário de Estado da Estruturação Agrária, tendo sido as respectivas chefias nomeadas pelo ministro da Agricultura sob proposta do secretário de Estado de entre técnicos que consideraram estar de acordo com as medidas de Reforma Agrária decorrentes da respectiva legislação. A esses serviços competia propor as medidas administrativas previstas para cumprimento da legislação sobre Reforma Agrária, nomeadamente identificar os trabalhadores agrícolas e os pequenos agricultores que iniciavam assumiam a gestão de cada exploração agrícola, propor ao secretário de Estado o seu reconhecimento como UCP (unidade colectiva de produção) para efeito de crédito agrícola de emergência, fazer o inventário dos meios dessa exploração, propor a expropriação dos prédios rústicos destinados pela lei à Reforma Agrária, apoiar tecnicamente as UCPs, dispor de um fundo para apoiar a instalação das UCPs, requisitar máquinas agrícolas necessárias à actividade das UCPs.

Em 30 Julho de 1975 foi declarada indisponível e submetida a controle estatal a produção de cortiça amadia extraída ou a extrair das propriedades sujeitas a medidas de Reforma Agrária pelo Dec. Lei 407-B/75 da mesma data. Pelo despacho ministerial publicado em 28 de Junho de 1975 passou a ser condicionada a saída de gado das explorações agrícolas. Ambas as medidas se destinaram a impedir a descapitalização das grandes explorações agrícolas do sul.

Em 30 de Julho de 1975 foi publicada a Lei 407-C/75 de 30 de Julho, data coincidente com as medidas mais decisivas de Reforma Agrária. Por esse decreto lei foram extintas as coutadas que haviam vedado a caça livre em quase todas as grandes propriedades do Alentejo à generalidade da população do sul, direito que sempre havia sido reconhecido, não sendo por isso populares.

Embora o fim das coutadas fosse acção distinta das medidas de Reforma Agrária, foi bem aceite pela generalidade da população, incluindo a urbana, tendo contribuído para a boa aceitação social da Reforma Agrária. O seu fim foi bem acolhido e sentido como integrando medidas de Reforma Agrária.

4.       O “MOVIMENTO DOS NOVE”, A LINHA MILITAR  MAIORITÁRIA E POLITICAMENTE MAIS MODERADA, LEVOU O GENERAL VASCO GONÇALVES À SAÍDA DA CHEFIA DO GOVERNO E À NOMEAÇÃO DO ALMIRANTE PIN HEIRO DE AZEVEDO

No Verão de 1975 no Movimento das Forças Armadas houve divergência política, que se traduziu em contestação pelos militares organizados no chamado Movimento dos Nove da chefia do governo pelo general Vasco Gonçalves, movimento que, sendo maioritário, forçou a demissão do quarto governo provisório e depois do quinto, tendo sido nomeado em 19 de Setembro de 1975 novo governo provisório, o sexto, chefiado pelo almirante Pinheiro de Azevedo.

Essa contestação baseou-se nos resultados da eleição de 25 de Abril de 1975 dos deputados à Assembleia Constituinte. Dessa votação resultou que as forças militares e políticas que defendiam as transformações económicas e sociais parcialmente postas em prática depois de 11 de Março de 1975 não tiveram apoio maioritário nas urnas. Os partidos que as defendiam, o PCP (com 12,5%), o MDP (4,1%) e a UDP (0,8%), somaram 17,4% dos votos. Os restantes partidos: o PS (com 37,9% dos votos), o PPD (26,4%) e o CDS (7,6%) opunham-se a elas ou defendiam que fossem mais recuadas ou graduadas. O Movimento dos Nove passou por isso a entender que o avanço das medidas de concretização da nacionalização dos sectores da economia país, incluindo das grandes propriedades rurais do Alentejo e do Ribatejo, deveria ser mitigado. Para forçar a mudança na relação de forças na direcção política do país o PS e o PPD levaram os ministros que haviam indicado para o quarto governo provisório a abandonar o cargo.

Seguiu-se de Agosto até ao meado de Setembro o quinto governo provisório com designação dos ministros sem acordo do PS, do PPD nem do CDS, tendo-se mantido na Agricultura os titulares do anterior governo.

Quando foi nomeado o sexto governo provisório, em Setembro de 1975, estariam a ser cultivados por assalariados agrícolas as seguintes áreas:

Desde antes de 11 de Março de 1975 cerca de 12.000 hectares em consequência de aplicação de legislação preventiva de sabotagem económica e do abandono das explorações agrícolas. Desde então até à publicação das leis de expropriação e nacionalização de terras para a Reforma Agrária (fim de Julho de  1975) terão passado a ser cultivados cerca de 140.000 hectares. Depois da publicação da legislação sobre reforma agrária no fim de Julho de 1975 até à tomada de posse do sexto governo provisório pelo fim de Setembro de 1975 terão sido ocupados cerca de 300.000 hectares de terras.

Das eleições para a Assembleia Constituinte em 25 de Abril de 1975 havia resultado  ser a força política maioritária o PS, que, com o apoio do PPD (actual PSD) e do CDS, podia dificultar a influência que o PCP até então tinha tido na direcção política do país. Como já foi referido, foram as seguintes as votações em 25 de Abril de 1975: PCP (12,5%), MDP (4,1%) e UDP (0,8%), somando 17,4%; PS (37,9%), PPD (26,4%) e CDS (7,6%), somando 71.9%), opunham-se às reformas políticas e sociais em curso depois de 11 de Março de 1975, ou defendiam deverem ser mais recuadas.

Como ministro da Agricultura e Pescas do governo chefiado pelo almirante Pinheiro de Azevedo foi nomeado, em 19 de Setembro de 1975, o Eng. Lopes Cardoso por indicação do PS. Os militares do Movimento dos Nove entendiam que, havendo resultado da votação para a Assembleia Constituinte em 25 de Abril de 1975 maior apoio político ao Partido Socialista, cujas posições eram em geral seguidas expressa ou tacitamente pelo PPD (hoje PSD) e pelo CDS, haveria que moderar as reformas políticas e sociais.

Em 26 de Setembro de 1975 foi nomeado secretário de Estado da Estruturação Agrária do sexto governo provisório um advogado indicado pelo Partido Comunista Português.

Entre os militares que integravam o “Movimento dos Nove” estava o então brigadeiro Pezarat Correia.

O secretário de Estado da Estruturação Agrária entendeu, face ao quadro legal criado durante o quarto governo provisório, não haver que obstar a que os trabalhadores rurais e os pequenos agricultores do Alentejo e do Ribatejo continuassem a ocupar as terras nacionalizadas, as expropriadas e as que preenchessem as condições legais para ser expropriadas. Mantendo-se o quadro legal então existente, havia que cumprir o programa económico e social definido pelo Conselho da Revolução e publicado pelo decreto-lei 203-C/75 de 15/4 e a legislação publicada durante o quarto governo provisório exonerado em 12 de Setembro de 1975, que continuavam em vigor.

Para além dessa razão de legalidade entendeu que os donos das grandes propriedades rurais do Alentejo e do Ribatejo, em face das leis que nacionalizaram as suas terras de regadio público e determinavam a expropriação das restantes acima da área prevista na lei, não iriam investir nas sementeiras de Outono, que eram necessárias para que o país tivesse normal colheita de cereais no Verão de 1976, enquanto essa legislação não fosse alterada. Não os motivaria a necessidade de o país ter colheitas de cereais em 1976, mas obstar a que prosseguisse a Reforma Agrária. Não fazer as sementeiras de outono que assegurariam a colheita de trigo e de outros cereais de inverno em 1976 poderia ser o seu objectivo para deixar o país sem trigo no verão seguinte, justificando-se com insegurança criada pela alteração do quadro jurídico da propriedade fundiária.

Para assegurar normal colheita de cereais em 1976 era preciso não adiar as sementeiras de Outono, sendo indispensável que, para isso, os trabalhadores agrícolas e os pequenos agricultores entrassem na posse útil  das terras nacionalizadas e das expropriadas ou expropriáveis  e fossem asseguradas as condições para fazerem nelas as sementeiras.

Embora até então, fim de Setembro de 1975, não tivessem sido asseguradas condições financeiras aos grupos de trabalhadores para que pudessem gerir as terras que haviam ocupado e as semear, a legislação publicada durante o quarto governo provisório tornava isso possível mediante actos administrativos da secretaria de Estado da Reorganização da Estrutura Agrária, que desde 26/9/1975 era dirigida pelo secretário de Estado António Bica,  que fora nomeado pelo Decreto 536-A/75 dessa data.

Depois de ter tomado posse do cargo o secretário de Estado da  Estruturação Agrária, para que havia sido nomeado por indicação do PCP, informou desse entendimento o seu secretário geral, Dr. Álvaro Cunhal, que se absteve de tomar posição contrária. Comentou: “Vê o que fazes.”

No início de Outubro o secretário de Estado da Estruturação Agrária defendeu esse entendimento junto do ministro da Agricultura e depois em entrevista à RTP, fundamentando o seu entendimento na necessidade de se assegurar as condições necessárias, no quadro legal existente, para que se pudessem semear as terras nacionalizadas, as expropriadas e as expropriáveis. Para isso era necessário que os trabalhadores organizados passassem a gerir essas terras semeando-as. A ocupação de terras legalmente destinadas à Reforma Agrária intensificou-se depois de aos sindicatos dos trabalhadores agrícolas e as associações de pequenos e médios agricultores ter sido dado conhecimento de que iria ser dada prioridade aos reconhecimentos como UCPs dos grupos organizados de trabalhadores agrícolas e pequenos agricultores que se propusessem cultivar terras nacionalizadas e expropriadas ou expropriáveis na âmbito da Reforma Agrária e dado para isso apoio pelo Crédito Agrícola de Emergência previsto na lei.

Para assegurar a estabilidade funcional das direcções e demais trabalhadores dos Centros Regionais de Reforma Agrária, que, segundo declarações feitas por ocasião da nomeação do sexto governo provisório, iriam ser saneadas, foi-lhes dado conhecimento pelo secretário de Estado da Estruturação Agrária de que, enquanto exercesse o cargo com os poderes legais que então tinha, não seria feito o seu saneamento, dado que funcionalmente dependiam dessa secretaria de Estado e a sua exoneração e nomeação dependiam de proposta do secretário de Estado correspondente.

A entrevista à RTP do secretário de Estado contribuiu significativamente para que os trabalhadores agrícolas e os pequenos agricultores tivessem acelerado a ocupação de terras nessas condições e avançado as sementeiras de Outono. De tal modo se intensificou o processo e o ritmo de ocupação de terras que no fim de 1975 estavam ocupados cerca de 1.200.000 hectares. Para isso foi também decisiva a acção das direcções e dos demais trabalhadores dos Centros Regionais da Reforma Agrária, que deram apoio, sem olhar a horas de trabalho, aos trabalhadores agrícolas e pequenos agricultores que passaram a ocupar e cultivar a terra legalmente destinada a Reforma Agrária. Empenharam-se nisso em tempo de trabalho e dedicação muito para além do exigível.

5.       A ACÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ESTRUTURAÇÃO AGRÁRIA DO GOVERNO PINHEIRO E AZEVEDO ATÉ AO FIM DE DEZEMBRO DE 1975 

Os actos administrativos da secretaria de Estado da Estruturação Agrária para que fosse dada execução à legislação sobre Reforma Agrária publicada por iniciativa do quarto governo provisório foram essencialmente:

O reconhecimento nos termos do D.L. 406-B/75 de 29/7 dos grupos organizados de trabalhadores rurais e de pequenos agricultores sob a forma de UCPs que se propunham trabalhar em cooperação a terra que haviam ocupado. Isso era feito após a sua identificação pelos Centros Regionais de Reforma Agrária que faziam também os inventários das existências nas explorações agrícolas ocupadas e apresentavam a correspondente proposta de reconhecimento administrativo de cada grupo de trabalhadores; depois disso, cada grupo  de trabalhadores era reconhecido como UCP, do que decorria ter direito a crédito para salários, compra de máquinas agrícolas, adubos, sementes e outros factores de produção nos termos do D.L. 251/75 de 23/5 e do referido D.L. 406-B/75 de 29/7 (art. 1º), direito que havia sido reconhecido por despacho do secretário de Estado  da Estruturação Agrária no início de Outubro de 1975; foram ainda reconhecidos às UCPs outros direitos a apoios  através do IRA (Instituto da Reorganização Agrária).

Embora o Eng. Lopes Cardoso, ministro da Agricultura chefiado pelo almirante Pinheiro de Azevedo, defendesse a Reforma Agrária, entendia que deveria ser conduzida institucionalmente pelos serviços do Estado e feita ao ritmo decidido pelo ministério.

Os grandes proprietários reagiram à intensificação das acções de ocupação de terras a partir do início de Outubro de 1975. Esperavam que a tomada de posse do sexto governo provisório tivesse posto fim ao movimento de ocupação, pudesse levar à desocupação das terras ocupadas até ao fim de Setembro de 1975 e criasse condições políticas e depois legais que impedissem a Reforma Agrária no Alentejo e no Ribatejo.

As direcções dos Centros Regionais de Reforma Agrária haviam sido nomeadas pelo ministro do quarto governo provisório, sendo na maioria funcionários convencidos da necessidade de se proceder à Reforma Agrária em Portugal. Os mais importantes Centros Regionais de Reforma Agrária, por se situarem em distritos onde havia maior área de terra de regadio nacionalizada e a maior parte da terra ser a de grandes herdades nacionalizadas, expropriadas, ou expropriáveis eram os de Santarém, Évora, Beja, Elvas e Setúbal, sendo os restantes distritos os de Castelo Branco, Lisboa e Faro.

Os órgãos de comunicação social veiculadores das posições dos grandes proprietários de terras que contestavam a acção dos Centros Regionais de Reforma Agrária defendiam o entendimento do ministro da Agricultura de substituição das suas direcções por outras que dificultassem as acções de Reforma Agrária. O secretário de Estado apoiou as direcções que haviam sido nomeadas pelo anterior ministro da Agricultura, Prof. Fernando Oliveira Baptista, e informou-as de que, enquanto desempenhasse o cargo, não promoveria o seu saneamento reivindicado pelos grandes proprietários e apoiado pela direcção do PS, o que era necessário para que o ministro as substituísse.

A coordenação dos Centros Regionais de Reforma Agrária depois da nomeação do sexto governo provisório foi assegurada pelo agrónomo do Centro de Estudos de Economia Agrária da Fundação Gulbenkian, Eng. Borges Pires. Na secretaria de Estado da Estruturação Agrária trabalharam então:

como chefe de gabinete o Dr. João Amaral que já o fora do ministro do Trabalho;

como técnicos o silvicultor Eng. Vítor Louro, o jurista Dr. Correia Pinto, a economista Drª Maria das Dores e outros.

O ministro da Agricultura, Eng. Lopes Cardoso, que era inequivocamente defensor da Reforma Agrária em Portugal (no Alentejo e no Ribatejo) e fez com esse fim expropriações até cessar funções como ministro em Outubro de 1976, entendia dever processar-se institucionalmente, isto é de forma organizada burocraticamente pelos serviços do ministério e ao ritmo que fosse considerado política e tecnicamente oportuno.

O secretário de Estado entendeu não ser esse o melhor entendimento por considerar que isso levaria à paragem do iniciado processo de Reforma Agrária e à criação de condições para que o processo de Reforma Agrária retrocedesse e se revogasse a correspondente legislação.

Para discutir o assunto foi convocada para Évora reunião com a presença do ministério da Agricultura (ministro e secretários de Estado), o comandante da Região Militar Sul, o brigadeiro Pezarat Correia, que integrava o Movimento dos Nove, as direcções dos sindicatos agrícolas, das associações dos pequenos e médios agricultores e dos Centros Regionais da Reforma Agrária.

Eram então directores dos Centros Regionais da Reforma Agrária: em Elvas o Dr. Pedro Hespanha (subdirector Dr. Raul Caixinhas), Castelo Branco o Eng. Vítor Barros, Santarém o Eng. Vítor Poitou, Lisboa Eng. Peixoto, Setúbal o Eng. Carlos Cabral (subdirector o Dr. António Cortes Simões), Évora o Eng. Manuel Belo Moreira (subdirector o Eng. João Crisóstomo), Beja o Eng. Manuel Saramago (subdirector o veterinário o Dr. Marcelino Soares), Faro o Eng. Gabriel Gonçalves Guerreiro.

Essa reunião ocorreu em Outubro, tempo em que havia de começar a sementeira dos cereais de Inverno (trigo, cevada e aveia).

O ministro da Agricultura, o Eng. Lopes Cardoso, defendeu ser necessário assegurar a execução das sementeiras dos cereais de Inverno para que o país tivesse colheita normal de trigo no Verão de 1976. Entendia que para isso tinha que haver paz social, para que os donos das terras nacionalizadas, expropriadas e expropriáveis nos termos da legislação sobre Reforma Agrária e que estivessem então na sua posse efectiva pudessem fazer essas sementeiras.

O secretário de Estado entendeu que, para se assegurar  as sementeiras de Outono, para que no Verão de 1976 houvesse normal colheita de trigo e de outros cereais de Inverno, era preciso que fosse ocupada a generalidade das terras destinadas por lei à Reforma Agrária (as nacionalizadas, as expropriadas e as expropriáveis) e que ainda não haviam sido ocupadas por trabalhadores agrícolas e pequenos agricultores. Só eles tinham interesse nas sementeiras, porque a sua subsistência económica dependia da produção dessas terras e esse objectivo reforçava o do cumprimento por eles desejado da Reforma Agrária prevista na lei. Acrescentou que, mesmo que se objectasse ser necessário assegurar o financiamento das sementeiras de Outono, isso não se traduzia em maior esforço da banca nacional, dado que os donos das grandes explorações agrícolas, desde havia muitos anos, recorriam normalmente ao sistema bancário para financiar as suas lavouras e para investir em maquinaria agrícola. Para financiar as UCPs não havia necessidade de se estabelecer mecanismo especial de financiamento, porque já existia e estava operacional pelo sistema de Crédito Agrícola de Emergência criado pelo quarto governo provisório.

Acrescentou que o interesse dos donos das grandes propriedades do Alentejo e do Ribatejo não era a colheita de cereais de um ano, mas manter a propriedade delas. Se entendessem, como era previsível, não semear as terras com o argumento de não haver adequadas condições de paz social sem alteração das medidas legislativas de Reforma Agrária para poderem fazê-lo, o país não teria normal colheita de trigo no Verão de 1976.

As direcções dos sindicatos dos trabalhadores agrícolas, das associações dos pequenos e médios agricultores e dos Centros Regionais de Reforma Agrária pronunciaram-se a favor da continuação do processo de ocupação de terras nos termos da legislação da Reforma Agrária.

O comandante da Região Militar Sul, brigadeiro Pezarat Correia, que, porque integrava o Grupo dos Nove próximo das posições políticas do PS, se previa apoiasse o defendido pelo ministro, Eng. Lopes Cardoso, não se pronunciou. Mas, à saída da reunião, disse ao secretário de Estado da Reorganização da Estrutura Agrária que muita gente o procurava a protestar contra a ocupação de terras com instalação de UCPs nelas. Disse que isso o preocupava e temia que as sementeiras de Outono não corressem bem.

O secretário de Estado informou-o que tinha conhecimento directo e seguro de que as UCPs estavam a fazer a ritmo normal os trabalhos de sementeira de cereais de Inverno; que se o Outono decorresse sem excessiva pluviosidade, seria certamente semeada mais terra do que normalmente se semeava antes de iniciado o movimento social de Reforma Agrária. Acrescentou que certamente as informações que chegavam ao Comando da Região Militar Sul vinham dos donos das grandes propriedades, ou dos seus parentes e amigos com influência social e política, como advogados, médicos, militares e outros. Informou mais que os trabalhadores que integravam as UCPs não conheciam os corredores do poder, estando activamente empenhados em trabalhar a terra que haviam ocupado em conformidade com as leis da Reforma Agrária. Finalmente sugeriu que verificasse isso pessoalmente.

O comandante da Região Militar Sul ouviu com atenção e comentou: Na próxima deslocação que fizer a uma UCP, informe, que quero ir ver.

Poucos dias depois, o secretário de Estado iria visitar uma das UCPs. Telefonou ao comandante da Região Militar Sul a informá-lo, convidando-o para visita conjunta. Respondeu de imediato: Já comecei a informar-me sobre as UCPs e a sua actividade. Vou continuar a fazê-lo. Embora não tivesse havido outros contactos entre o secretário de Estado e o comandante da Região Militar Sul sobre o assunto, a atitude das diversas unidades militares sob o seu comando não foi de hostilidade ao crescente movimento social da Reforma Agrária.

A ocupação de terras legalmente destinadas à Reforma Agrária continuou até ao fim de 1975, embora  atenuadamente após 25 de Novembro desse ano. O tempo em Setembro e todo o Outono de 1975 foi de temperatura e humidade favoráveis às sementeiras de Inverno, à apanha da azeitona e mesmo às vindimas (o ano de 1974 foi das melhores vindimas da década). Até Fevereiro de 1976 pouco choveu, o que possibilitou as sementeiras e a apanha de azeitona nas terras ocupadas nas últimas semanas de 1975.

6.       O SIGNIFICATIVO AVANÇO  DA REFORMA AGRÁRIA LEVOU À REACÇÃO DOS QUE SE LHE OPUNHAM

As ocupações das terras legalmente destinadas à Reforma Agrária aceleraram-se, tendo decorrido sem incidentes de relevo. As dificuldades mais relevantes ocorreram no distrito de Portalegre, onde a direcção do Centro de Reforma Agrária não acompanhou com suficiente eficiência as ocupações. Isso levou, na segunda metade de Outubro de 1975, a acção de protesto por grande número de trabalhadores no Centro de Reforma Agrária de Portalegre situado em Elvas, do que resultou o abandono de funções pelos seus directores (Dr. Pedro Hespanha e Eng. Raul Caixinhas), que foram seguidos por diversos funcionários.

Esse abandono criou ao então secretário de Estado da Estruturação da Estrutura Agrária dificuldade em solucionar a situação. A nomeação das direcções dos Centros Regionais de Reforma Agrária, que dependiam funcionalmente da secretaria de Estado, era da competência do ministro da Agricultura sob proposta do secretário de Estado. Porque havia desentendimento entre ambos sobre o decurso das acções de Reforma Agrária, o ministro não nomearia nova direcção que o secretário de Estado propusesse. Para ultrapassar a dificuldade optou o secretário de Estado por destacar um membro do seu gabinete técnico para, por delegação sua, gerir o Centro de Reforma Agrária de Portalegre, dado que dependia funcionalmente dele. Voluntariou-se para isso a Drª Maria das Dores.

Foi pelo secretário de Estado, acompanhado pelo coordenador dos Centros de Reforma Agrária Eng. Borges Pires, de imediato apresentada aos funcionários que restaram no Centro de Reforma Agrária de Portalegre, em Elvas, a quem foi informado que a Drª Maria das Dores passava a dirigir os serviços do Centro de Reforma Agrária de Portalegre  representação do secretário de Estado, tendo também sido credenciada para movimentar o fundo ao dispor do Centro de Reforma Agrária para apoio à instalação dos grupos de trabalhadores que organizadamente iam ocupando as terras destinadas legalmente à Reforma Agrária.

Em consequência o movimento de ocupação de terras acelerou-se no distrito de Portalegre e aproximou-se do dos demais distritos do Alentejo. Os restantes directores dos Centros de Reforma Agrária mantiveram-se em funções enquanto o então secretário de Estado exerceu as suas. Vieram a ser substituídos pelo ministro da Agricultura depois do início de 1976 já em 1976.

Algum tempo depois da drª Maria das Dores ter passado a assegurar as funções de direcção do Centro de Reforma Agrária do distrito de Portalegre, o comandante Cirne do quartel de Elvas informou a secretaria de Estado da Estruturação Agrária de que havia recebido informação de estarem a ser ocupadas terras de pequenos e médios proprietários. O secretário de Estado deslocou-se imediatamente a Elvas ao Centro de Reforma Agrária (para se informar junto dos seus funcionários) e depois ao quartel. Esclareceu o  comandante Cirne que todas as ocupações de terras haviam sido verificadas pelos técnicos do Centro, não havendo notícia de ocupação de terras não destinadas legalmente à Reforma Agrária. Se viesse a haver notícia de ocupação de terras contra o previsto na lei da Reforma Agrária, a legalidade seria imediatamente reposta. Informou o  comandante de que a ocupação de terras se acelerara no distrito de Portalegre, porque anteriormente não havia acompanhado o ritmo das ocupações nos restantes distritos do Alentejo, sendo necessário que prosseguissem para se poder fazer em tempo as sementeiras de Outono nas terras destinadas por lei à Reforma Agrária.

Os funcionários que haviam abandonado o Centro de Elvas, ficando então sem funções, foram sendo depois colocados pela secretaria de Estado em outros serviços dependentes dela.

O desentendimento político do secretário de Estado da Reorganização da Estrutura Agrária (que havia sido proposto pelo PCP) com o ministro da Agricultura (proposto pelo PS) levou, depois de 25 Novembro de 1975, a proposta da sua exoneração do secretário de Estado, que algum tempo depois lhe foi comunicada pessoalmente pelo primeiro-ministro almirante Pinheiro de Azevedo. A exoneração foi formalizada em 2/1/1976.

O governo liderado pelo Almirante Pinheiro de Azevedo procurou, como pretendia o Eng. Lopes Cardoso, reduzir os poderes do secretário de Estado para a Reforma Agrária. Pouco depois de ter sido exonerado de funções o secretário de Estado António Bica,  foi criado pelo D.L. 11-A/76 de 13 de Janeiro o cargo de sub-secretário de Estado da Estruturação Agrária, para que foi nomeado em 14 de Janeiro de 1976 o Eng. Castro Guerra a funcionar junto do ministro da Agricultura. Não tinha sido até então nomeado novo secretário de Estado para a Estruturação Agrária que cabia ao PCP indicar. Só em 21 de Janeiro de 1976 foi nomeado o Eng. Vítor Louro para esse cargo, que o exerceu até ser nomeado primeiro ministro o dr. Mário Soares em 23 de Julho de 1976.

Já em  fins de Setembro de 1975 o ministro da Agricultura, Eng. Lopes Cardoso, porque o secretário de Estado da Estruturação  Agrária, António Bica, então nomeado, dispunha de poderes para assegurar apoio aos grupos de trabalhadores organizados que ocupavam terras destinadas por lei à Reforma Agrária, sobretudo com crédito agrícola de emergência, procurou agir de modo a alterar o quadro legal correspondente.

Como já foi referido o crédito agrícola de emergência foi criado pelo decreto lei 251/75 de 23 de Maio. Pelo seu artigo 1º esse crédito agrícola foi atribuído aos pequenos e médios produtores agrícolas, considerando-se pequenos e médios os que explorassem a terra directamente predominantemente com trabalho próprio ou de familiares não remunerados.    O crédito agrícola de emergência, porque foi criado em Maio de 1975, mais de um mês antes da principal legislação sobre Reforma Agrária, não previa que as UCPs beneficiassem dele. Só pelo D. L. 406-B/75 de 24 de Julho foi previsto (art. 1º) que as «explorações agrícolas geridas por trabalhadores rurais e pequenos agricultores sob forma cooperativa (…) poderiam beneficiar de assistência técnica e financeira do Estado.»

Com fundamento nesta norma legal o secretário de Estado para a Reforma Agrária esclareceu por despacho enviado ao IRA (Instituto para a Reorganização Agrária), na primeira metade de Outubro de 1975, que deveria ser agilizado o crédito agrícola de emergência para os pequenos agricultores no montante de 10.000 escudos independentemente de formalismos e os trabalhadores agrícolas e pequenos agricultores que cultivavam as terras destinadas por lei à Reforma Agrária, desde que reconhecidos administrativamente como UCPs e o crédito se destinasse ao pagamento de salários e a aquisição de factores de produção para as suas explorações agrícolas.

Pelo D.L. 586/75 de 18 de Outubro, publicado depois do referido despacho do secretário de Estado da Reorganização da Estrutura Agrária, foi atribuído ao ministro da Agricultura o poder para “acompanhar a gestão do crédito agrícola de emergência de que beneficiavam as UCPs e velar pela sua correcta aplicação”, mas não revogou a atribuição dele às UCPs nem a fixação em 10.000 escudos por beneficiário e por ano o crédito aos pequenos agricultores.

Depois do meado de Outubro de 1975 o ministro da Agricultura tomou a iniciativa de retirar formalmente ao secretário de Estado da Estruturação Agrária a gestão do crédito agrícola de emergência. Para isso promoveu a publicação do D.L. 541-B/75 de 27 de Setembro em suplemento ao Diário do Governo distribuído em Outubro em data posterior ao referido despacho do secretário de Estado da Reorganização da Estrutura Agrária. Esse decreto lei mediante alteração ao decreto lei 406-B/75 de 26 de Julho atribuiu ao ministro da Agricultura poderes para acompanhar a gestão do crédito agrícola de emergência, mas continuou a reconhecer às UCPs direito ao crédito agrícola de emergência previsto no decreto lei 251/75 de 23 de Maio. Assim a competência do secretário de Estado para a Estruturação Agrária para decidir sobre as condições de atribuição de crédito agrícola de emergência, que resultava indirectamente de o Instituto da Reorganização Agrária estar na sua dependência, passou para o ministro da Agricultura, mas foi reforçado o direito a crédito agrícola de emergência a conceder às UCPs.

A competência para o reconhecimento administrativo como UCPs dos grupos de trabalhadores que passavam a fazer a exploração económica das terras destinadas à Reforma Agrária, que era do secretário de Estado da Estruturação Agrária, só veio a ser-lhe retirada pelo D.L. 262/76 de 8 de Abril, quando já era secretário de Estado da Estruturação Agrária o Eng. Vítor Louro, tendo essa competência passado para o ministro da Agricultura.

O secretário de Estado da Estruturação Agrária procurou, no início de Novembro de 1975, que fosse iniciado o processo de as organizações dos trabalhadores agrícolas e dos pequenos agricultores passarem a ter personalidade jurídica. Para isso os trabalhadores das UCPs, que estavam aceleradamente a ser reconhecidas administrativamente sob a designação de UCPs para efeito de crédito agrícola de emergência e de outros apoios pela secretaria de Estado da Estruturação Agrária, tinham que se organizar sob a forma jurídica de cooperativas agrícolas de produção ao abrigo do Código Comercial então em vigor.

Procurou o secretário de Estado expor então ao secretário geral do PCP, com quem politicamente coordenava a sua acção, a necessidade de as UCPs adquirirem personalidade jurídica. Defendeu que a melhor forma seria constituírem-se em cooperativas, que era a  prevista no ordenamento jurídico português que melhor se ajustava a essa realidade social e económica e porque o art. 1º do decreto lei 406-B/75 previa expressamente que o crédito agrícola de emergência a conceder às UCPs que fizessem a gestão das terras que cultivavam sob forma cooperativa. Além dessas razões defendeu o secretário de Estado ser indispensável para as UCPs poderem comprar, vender, praticar outros negócios jurídicos, estabelecer regras de relacionamento mútuo entre os trabalhadores, fazer a sua inscrição na Segurança Social e praticar outros actos para que fosse indispensável terem personalidade jurídica. O secretário geral do PCP objectou à constituição pelos trabalhadores de cooperativas de produção agrícola, defendendo não ser possível sem prévia definição legal do estatuto de atribuição da terra nacionalizada ou expropriada às UCPs, o que não correspondia à verdade. Apesar de o secretário de Estado, em segunda tentativa, ter sido acompanhado do  brilhante jurista da sua secretaria de Estado,  o dr. Correia Pinto, para convencer o secretário geral do Partido Comunista Português de que a sua opinião não tinha fundamento legal, não o logrou fazer.

Posteriormente, pelo meado de 1976, porque se impunha que as UCPs adquirissem personalidade jurídica e não ser de esperar que as forças políticas então dominantes definissem os critérios legais para atribuição da terra às UCPs, o entendimento do PCP sobre o assunto foi alterado. Na segunda parte do ano de 1976 e em 1977, os grupos de trabalhadores adquiriram personalidade jurídica constituindo-se aceleradamente como cooperativas agrícolas de produção.

Se se entendesse ser necessário definir os critérios legais de atribuição da terra destinada à Reforma Agrária como condição da legalidade da sua exploração pelos trabalhadores agrícolas e os pequenos agricultores administrativamente reconhecidos como UCPs, isso teria sido argumento político e jurídico facilitador da sua expulsão das terras que cultivavam.

Em fase posterior, quando o ministro António Barreto do governo Mário Soares começou a subtrair terra às UCPs, já em 1977, foi defendido com êxito junto do Supremo Tribunal Administrativo que as UCPs tinham direito a cultivar as terras que haviam ocupado e eram destinadas por lei às acções de Reforma Agrária não por serem delas donos, o que nunca haviam reivindicado, mas por as cultivarem com base no direito de “posse útil” por essas terras se destinarem por lei às acções de Reforma Agrária. Esse conceito foi defendido pelo então Professor da Faculdade de Direito de Coimbra, o Doutor Orlando Carvalho, e veio a ser acolhido pelo Supremo Tribunal Administrativo nos numerosos recursos judiciais contra a subtracção ilegal de terra às UCPs a partir do Verão de 1976.

7.       COM O INÍCIO DO ANO DE 1976 COMEÇOU O PROCESSO DE ATAQUE À REFORMA AGRÁRIA

Desde o início do ano de 1976 o PS anunciou que tinha que corrigir o que chamou erros e excessos no processo da Reforma Agrária para desse modo a consolidar. Essa foi a posição do ministro Lopes Cardoso que, apesar disso, era defensor da Reforma Agrária. O objectivo foi combater a influência do PCP no Alentejo (ver Lopes Cardoso, A Nova Reforma Agrária, 1977), influência resultante do seu apoio histórico à Reforma Agrária no Alentejo e, depois do 25 de Abril, à sua concretização.

A primeira medida legislativa tomada depois do início de 1976 foi o alargamento do direito de reserva a favor dos antigos proprietários. A generalidade das restrições ao direito de reserva constantes da legislação de 1975 foram eliminadas a partir do início de 1977, mantendo apenas como restrições os casos de os terrenos estarem incultos ou subaproveitados no início da Reforma Agrária.

Com essa medida legislativa iniciou-se a subtracção sistemática de terras às UCPs a título de reservas a favor dos proprietários expropriados ou nacionalizados com o objectivo de  as debilitar economicamente e depois as  inviabilizar. E as áreas atribuídas como reserva foram sendo progressivamente alargadas por medidas legais e administrativas.

Já  durante a primeira metade do ano de 1976, sendo Lopes Cardoso ministro, foram entregues 28 reservas com a área total de cerca de 1.500 ha.  Essas medidas foram precedidas pela nomeação, no início de 1976, de novos directores dos Centros Regionais de Reforma Agrária em regra escolhidos entre técnicos hostis à Reforma Agrária. Apesar disso o ministro Lopes Cardoso, porque defendia a Reforma Agrária, expropriou do início de 1976 até ao fim de sexto governo provisório cerca de 575.000 ha de terra.

Lopes Cardoso pretendeu alterar a estrutura da Reforma Agrária que foi desencadeada pelos assalariados agrícolas sob influência do PCP e dos sindicatos dos trabalhadores agrícolas. Lopes Cardoso no distrito de Beja fez essa tentativa através do Movimento Unificado de Cooperativas criado em Maio de 1976 em consequência da contestação da gestão de algumas herdades integradas em UCPs com grande área de terra. Onde houve conflitos com essa origem o PS apoiou-os através dos funcionários do Centro Regional de Reforma Agrária cuja direcção fizera substituir no início de 1976. Em toda a área da Reforma Agrária apenas 11% das unidades de produção agrícola aderiram ao Movimento Unificado de Cooperativas, não correspondendo a mais de 6% da área ocupada e de 2,5% dos trabalhadores.

No Verão de 1977 o Movimento Unificado de Cooperativas organizou-se em união de cooperativas, a União das Cooperativas Livres do Baixo Alentejo (COLBA). Essa tentativa do PS de criar influência social e organizativa nas unidades de produção da Reforma Agrária não manteve por tempo significativo o apoio político da direcção do PS porque passou a ser a  efectiva destruição, a prazo, da Reforma Agrária, o que o ministro de então, António Barreto, visava, o que a COLBA não aceitava. A partir do início da década de 1980, com o reforço da ofensiva contra a Reforma Agrária, a COLBA deixou de ter apoio político e organizativo do PS, passando a fazer unidade com as restantes unidades produtivas conhecidas como UCPs.

No início da década de 1980 a superfície de terra cultivada pelas unidades produtivas da Reforma Agrária era de cerca de 1.300.000 ha, o que correspondia aproximadamente a 40% dos terrenos agrícolas do Alentejo e do Ribatejo. O número das unidades de produção aproximava-se de 500. Em 1976 a 1ª Conferência da Reforma Agrária organizada pelos sindicatos agrícolas contou 450 UCPs a participar nela, cultivando 1.141.000 ha. Por distrito Fernando Oliveira Baptista, em “Alentejo, a questão da terra”, referiu os seguintes números de unidades produtivas: Beja, 110 unidades, 337.000 ha, 28% e 34%; Évora, 169 unidades, 422.000 ha, 36% e 58%; Portalegre, 63 unidades, 234.000 ha, 20% e 40%; Setúbal, 70 unidades, 95.000 ha, 8% e 21%; Santarém, 73 unidades, 74.000 ha, 8% e 20%.

As unidades de produção geridas pelos trabalhadores agrícolas e pequenos agricultores esforçaram-se por intensificar a produção nas terras que passaram a cultivar. Com esse objectivo os sindicados dos trabalhadores agrícolas, o PCP e os secretariados de UCPs organizaram, desde Outubro de 1976 até 1989, conferências da Reforma Agrária, no total de doze, para fazer o balanço da actividade económica e estimular a produção. Além disso em cada ano foram organizados “Encontros de Culturas”, em regra dois por ano, para dar orientação geral e apoio às culturas de Primavera e às de Outono. Num desses encontros, o da Primavera de 1978, em Évora, foi recomendado às unidades aumentar a área de cultura de girassol, de grão-de-bico, feijão, chícharo e outras leguminosas; manter a área de cártamo; desenvolver a de arroz, recomendando-se a utilização de variedades de ciclo vegetativo adequado e adubação de fundo juntamente com a respectiva lavoura; manter a área de tomate; incrementar a área de milho de regadio utilizando sementes híbridas; aumentar a área de tabaco, desde que garantidas condições de apoio à sua produção e ao escoamento.

Do encontro de culturas de Outono de 1977, em Évora, até ao último encontro de culturas de Primavera de 1986, (quando já havia sido retirada às unidades de produção quase toda a terra que cultivavam), foram feitos cerca de 10 encontros de culturas. Em todos se procurou estimular a cultura da terra e intensificar a produção.         No encontro de culturas de Outono de 1983, em Avis, foi recomendado semear trigo nos solos adequados, reservando os melhores solos para essa cultura por ser mais exigente; incrementar a produção de cevada e aveia, tendo em conta a sua importância na alimentação dos gados, com boas sementes e fertilizações; aumentar a área das forragens, quer para fenos quer para pastagens melhoradas, aproveitando-se para isso os solos arenosos e de menor capacidade de uso e ajustando melhor as rotações, dando-se preferência às forragens anuais, principalmente às consociações de gramíneas com leguminosas; reduzir progressivamente as áreas dos pousios, ocupando-as com culturas melhoradoras e com consociações forrageiras em rotação; melhorar a técnica do cultivo do girassol; introduzir métodos de gestão e contabilidade que permitissem conhecer os custos e os resultados de cada produção; tornar prática corrente a análise do solo  para  correcta cultura da terra; generalizar o uso de sementes seleccionadas e de variedades adaptadas ao tipo de solos e às condições existentes; alargar cada vez mais o recurso a rotações adequadas com culturas melhoradoras (leguminosas como grão-de-bico, feijão e forragens); intensificar a produção animal na base de pastagens naturais e melhoradas, de bons fenos e de silagens; incrementar a produção ovina de carne e a engorda de bezerros com alimentos à base de forragens verdes e alimentos compostos aa partir de produtos obtidos nas terras, como luzerna, leguminosas e bagaços; melhorar os rebanhos por selecção genética e produtiva.

Embora as organizações dos grandes proprietários de terra, cuja cúpula era e continua a ser a CAP, e os partidos que se propunham destruir a Reforma Agrária (o PS, o PSD e o CDS) tivessem feito intensa desinformação para convencer os eleitores e a generalidade da população do norte e do centro do país de que a Reforma Agrária prejudicara a economia do país, na realidade passou-se o contrário. Durante o escasso tempo (pouco mais de dez anos desde 1975) em que os trabalhadores agrícolas e pequenos agricultores cultivaram as terras destinadas legalmente à Reforma Agrária muito maior área de terra passou a ser cultivada e com significativa intensificação da produção, em relação ao seu uso anterior.

Durante esse tempo de pouco mais de dez anos a ofensiva contra a Reforma Agrária com subtracção contínua da área de terra cultivada pelas UCPs desenvolveu-se  com o ministro António Barreto,  desde o início de 1977 até ao fim de 1989, sendo então ministro Álvaro Barreto e chefe do governo Cavaco Silva. A redução da área da área de terra a cultivar pelas UCPs foi feita com o fundamento principal de atribuição de direito de reserva, que para isso foi cada vez mais alargado por alteração da lei com o objectivo social e político de asfixiar economicamente as UCPs. O direito a reserva, correspondendo a 70.000 pontos, já reconhecido nas leis de nacionalização e de expropriação de terra, foi muito alargado pela lei 77/77 de 29 de Setembro nos seus artigos 25 e seguintes. Esse direito foi atribuído aos antigos proprietários, usufrutuários, superficiários, usuários das terras e outras pessoas mesmo que não tivessem cultivado a terra. A área de reserva podia ser aumentada até 80% por razões múltiplas, nomeadamente técnicas e de o requerente da reserva ser sociedade, podendo chegar a 700 ha. Com o objectivo de alargar as reservas no artigo 31 dessa lei foi prevista a alteração da pontuação da terra para efeitos de atribuição de reservas. Porque havia reservas entregues ao abrigo da anterior legislação a lei 77/77, conhecida por Lei Barreto, de 29 de Setembro de 1977, isso possibilitou o seu alargamento por alteração dos critérios de pontuação previstos na lei de expropriação da terra. Além disso no caso de os antigos proprietários terem o estatuto jurídico de fundações passou a ser-lhes entregue toda a área nacionalizada ou expropriada. O poder atribuído ao ministro foi tão discricionário que em 1979, pela portaria 162/79, o ministro da coligação governamental PSD/CDS, Vaz Portugal, com base nela transferiu para os criadores de gado bravo as áreas de pastagem desse gado em terras nacionalizadas ou expropriadas, privando as UCPs de milhares de hectares da terra que cultivavam, com o falso fundamento de preservação do gado.

O Eng. Lopes Cardoso deixou o ministério da Agricultura em 5 de Novembro de 1976, quando foi nomeado ministro da Agricultura António Barreto.  Os governos do PS, do PS em coligação com o CDS e depois o governo de coligação do PSD com o CDS passaram a ter desde então como objectivo desmantelar a Reforma Agrária para  reduzir no Alentejo e Ribatejo o apoio social e político ao PCP.

8.       O ATAQUE À REFORMA AGRÁRIA PROSSEGUIU COM CONTÍNUA REDUÇÃO DA TERRA QUE AS UCPS CULTIVAVAM E A PRIVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA CORTIÇA

A evolução política a partir do primeiro governo constitucional liderado por Mário Soares levou ao reforço dos ataques à Reforma Agrária sobretudo por redução progressiva das áreas cultivadas pelas UCPs. Porque nas áreas de montado do Alentejo com sobreiros e do Ribatejo o rendimento da cortiça deu significativa contribuição para o equilíbrio económico das UCPs e para investimentos com intensificação da produção agrícola, nomeadamente em regadios locais, o governo de Mário Soares, sendo ministro da Agricultura António Barreto, nomeado no fim do ano de 1976, publicou o D.L. 260/77 de 21 de Junho que retirou às UCPs 65% do valor da cortiça extraída com o fim de fragilizar a sua economia.

Seguiu-se governo de coligação entre o PS e o CDS. E no Verão de 1978 o governo de Alfredo Nobre da Costa de iniciativa do Presidente da República, Ramalho Eanes, sendo ministro da Agricultura Apolinário Vaz Portugal. No fim de 1978 sucedeu-lhe o governo liderado por Carlos Mota Pinto continuando Apolinário Vaz Portugal a ser ministro da Agricultura. A este ministério veio a suceder o de Maria de Lurdes Pintassilgo em Agosto de 1979, sendo ministro da Agricultura o Eng. Joaquim Lourenço, que governou até ao fim de 1979.

As forças sociais e políticas, que queriam acabar com a Reforma Agrária no Alentejo e no Ribatejo, recearam que a primeira-ministra, sendo de centro-esquerda, retomasse, em relação à Reforma Agrária, a linha política do ex-ministro Lopes Cardoso.

Como já foi referido, o processo de Reforma Agrária em 1975 e o de contra-reforma agrária iniciado na segunda metade de 1976 decorreram sem derramamento de sangue. Isso deveu-se fundamentalmente à cultura popular alentejana de pacíficas relações humanas, procurando resolver os desentendimentos por diálogo, e também à orientação política do PCP, que sempre se opôs a acções radicais insensatas legitimadoras de agravamento da repressão. Era de esperar que, sendo primeira-ministra Maria de Lurdes Pintassilgo e ministro da Agricultura Joaquim Lourenço, as acções de retirada de terra às UCPs fossem mais ponderadas e com maior respeito pela legalidade.

Mas as forças sociais e políticas, que queriam que a ofensiva contra a Reforma Agrária não abrandasse, estimularam a primeira e única acção sangrenta na Reforma Agrária.

Lino de Carvalho, no seu já citado livro “Reforma Agrária, da Utopia à Realidade”, conta o acontecimento «violento e trágico, de que resultou o assassinato de dois trabalhadores da Reforma Agrária, António Casquinha e José Geraldo, o primeiro com somente 17 anos de idade e o segundo 57 anos. Sucedeu em 27 de Setembro de 1979, em pleno governo dirigido pela Engª Maria de Lurdes Pintassilgo, na herdade Vale de Nobre da UCP Bento Gonçalves, em Montemor-o-Novo.

Várias centenas de trabalhadores das cooperativas vizinhas tinham-se mobilizado para o local de entrega da reserva em solidariedade com a UCP Bento Gonçalves. Consumada a entrega do monte, a força da GNR destacada para a operação, em conjunto com os técnicos do ministério da Agricultura e com grupos de agrários armados, apoderaram-se de múltiplas cabeças de gado bovino, propriedade dos trabalhadores. Junto o rebanho, deslocaram-se para o monte que tinha acabado de ser entregue onde enfrentaram o legítimo protesto dos trabalhadores.

Nesse momento vários tiros foram disparados por alguém do grupo que possuía armas, GNR e agrários. Resultado: dois trabalhadores caíram por terra, para não mais se levantarem, perante a insensibilidade e as ameaças de repetição proferidas pelos comandos da GNR presentes. Até hoje não foram apuradas as responsabilidades materiais e directas destas mortes. Nunca se conheceram os resultados dos inquéritos internos da GNR e da peritagem que deveria ter sido feita às armas. Os processos judiciais pelos familiares dos trabalhadores assassinados e pelas organizações da Reforma Agrária foram sendo arquivados à “espera de produção de melhor prova. Continuam por identificar os autores materiais dos tiros que ceifaram a vida dos dois trabalhadores da Reforma Agrária.

É curioso reflectir sobre o momento e o significado político destes acontecimentos. Estava-se em pleno governo de iniciativa presidencial da Engª Maria de Lurdes Pintassilgo que procurava lançar pontes de diálogo para a Reforma Agrária. Talvez por isso as forças mais revanchistas dos agrários e da própria GNR podem ter querido montar provocação que impedisse o desenvolvimento de quaisquer contactos ou negociações visando o futuro do processo da Reforma Agrária».

As acções contra a Reforma Agrária foram depois prosseguidas sistematicamente. No início de Janeiro de 1980 foi nomeado chefe de governo Sá Carneiro e ministro da Agricultura o Eng. Cardoso e Cunha.

Com a morte de Sá Carneiro, sucedeu na chefia do governo Pinto Balsemão em 9/1/1981, mantendo-se o mesmo ministro da Agricultura.

Seguiu-se como primeiro-ministro Carlos Mota Pinto e como ministro da Agricultura Vaz Portugal.

Em 1983 o PS ganhou as eleições legislativas com maioria relativa, tendo passado a governar em coligação com o PSD, sendo primeiro-ministro Mário Soares e ministro da Agricultura Costa Soares.

No fim de 1985 o PSD venceu as eleições legislativas com maioria relativa. Cavaco e Silva passou a ser primeiro-ministro e Álvaro Barreto ministro da Agricultura. Assim ao ministro da Agricultura António Barreto, que iniciou os ataques sistemáticos contra a Reforma Agrária, sucedeu em 1985 Álvaro Barreto.

Logo que chegou ao governo, Álvaro Barreto, com o fim de agravar as condições económicas das UCPs já muito debilitadas na sua economia pela contínua retirada de terras, privou-as do restante rendimento da cortiça que o ministro António Barreto lhes havia deixado com o D.L. 260/77 de 21 de Junho pelo qual lhes subtraiu 65% do valor dela.

Havia sido nomeado em 5 de Novembro de 1976 ministro da Agricultura António Barreto, data em que foi exonerado do mesmo cargo o Eng. Lopes Cardoso.  Com a chegada ao governo em 1985  de Álvaro Barreto passou ele a ser conhecido por Barreto 2 entre os trabalhadores da Reforma Agrária por ter concluído com a lei 109/88 de 26 de Setembro a contra reforma agrário que António Barreto iniciara. Essa lei retirou e possibilitou retirar às UCPs a quase totalidade da restante terra que tinham passado a cultivar em 1975.

No governo de Cavaco Silva, com o ministro da Agricultura Álvaro Barreto, a lei de retirada às UCPs de 65% da cortiça foi substituída pelo D.L. 312/85 de 31 de Julho, que, continuando a impor-lhes a extracção da cortiça, retirou o direito a vendê-la e receber qualquer parte do seu valor. A partir dessa lei as UCPs passaram a ter direito só às despesas de extracção depois da cortiça ser vendida pelo governo.

A cortiça passou a ser vendida em concurso público com as consequências conhecidas: os industriais interessados na compra entendiam-se, distribuindo entre si as pilhas de cortiça para venda que a cada um interessavam e combinando os preços que iriam oferecer de modo que o industrial a quem o lote se destinava por acordo prévio entre eles oferecia o valor mais elevado, mas sempre muito abaixo do real valor da cortiça.

Os industriais da cortiça prosperaram e o maior deles, Cortiças Amorim, fez a grande acumulação de capital industrial, financeiro e fundiário que é conhecida.

A propósito deste grave ataque aos rendimentos das UCPs retirando-lhes todo o rendimento da cortiça, há que referir a errática linha de contestação do PCP para combater a anunciada medida legislativa que veio a concretizar-se com a publicação do D.L. 312/85 de 31 de Julho.

Começou a ser conhecido por Abril de 1985 que o governo se preparava para retirar às UCPs todo o rendimento da cortiça da terra que cultivavam, continuando a impor-lhes a obrigação de a extrair com pesadas multas se a não extraíssem.

O PCP debateu internamente a contestação a fazer à anunciada legislação. As orientações dividiram-se. Uma, mais radical, defendia que, perante a ameaça de grave redução dos rendimentos das UCPs, se devia recorrer à greve como “forma superior de luta”. Outra corrente de opinião entendia, mais sensatamente, que fazer-se greve à extracção da cortiça era, do ponto de vista jurídico, difícil de defender, dado que era ambivalente a relação entre as UCPs e os trabalhadores delas. Por um lado os trabalhadores de cada UCP eram os seus únicos associados e portanto donos; por outro lado eram remunerados por salário mensal e em regra estavam sindicalizados nos respectivos sindicatos de trabalhadores agrícolas. Se os trabalhadores das UCPs fizessem greve à extracção da cortiça em 1985, estariam a privar as suas cooperativas do correspondente rendimento nesse ano sem o poder recuperar no ano seguinte depois da entrada em vigor da nova lei e a sujeitá-las a sofrer pesadas multas por não cumprimento da obrigação legal de extrair a cortiça.

A essas razões era acrescentada a falta de impacto significativo na indústria corticeira da não extracção no ano de 1985 da cortiça produzida na terra das UCPs, dado que já haviam sido privadas de muita da terra de montado que haviam ocupado.

A corrente de opinião dentro do PCP que defendia que em 1985 a cortiça devia ser extraída entendia que, se as UCPs não extraíssem a cortiça em Junho e Julho de 1985 (época normal de extracção), iriam ficar privadas do correspondente rendimento da cortiça nesse ano, que a lei então em vigor, o D.L. 260/77 de 21 de Junho, lhes deixava, sem deixarem de ter que tirar essa cortiça no ano seguinte (1986) e sem direito a receber da cortiça senão o valor da despesa da extracção.

As posições sobre o assunto estremaram-se. O distrito de Setúbal manteve-se firme a favor da extracção da cortiça em 1985. Os restantes distritos (Évora, Beja, Portalegre e Santarém) defendiam a não extracção da cortiça em 1985. O secretário geral do PCP, que assistiu à discussão, absteve-se de tomar posição, talvez tocado pelo argumento radical de que «a greve é forma superior de luta».

O D.L. 312/85 sobre a cortiça foi publicado em 31 de Julho de 1985 depois da época da extracção da cortiça, estando em vigor a lei anterior, o D.L. 260/77, que reconhecia o direito de as UCPs receberem parte significativa do valor da cortiça extraída. Nos distritos de Évora, Beja, Portalegre e Santarém as UCPs, que seguiram a orientação de não extrair a cortiça a cortiça (embora parte significativa das correspondentes UCPs a não tenha seguido) ficaram privadas de todo o rendimento dela em 1985 e sujeitas a pesadas multas por não terem cumprido o dever de extracção.

Os advogados que se haviam organizado para impugnar no Supremo Tribunal Administrativo os despachos por que o governo aceleradamente tirava terra às UCPs, tiveram também que as defender das multas por não extracção da cortiça, o que fizeram em geral com êxito, invocando que se deveu a greve dos seus trabalhadores.

9.       APESA DA RESISTÊNCIA DOS TRABALHADORES AGRÍCOLAS  ORGANIZADOS EM U.C.Ps O ATAQUE À REFORMA AGRÁRIA INTENSIFICOU-SE ATÉ AO SEU DESMANTELAMENTO EM 1989 E INÍCIO DA DÉCADA DE 1990

Pela Resolução do Conselho de Ministros publicada em 13 de Outubro de 1976 foram decididas medidas que se tornaram progressivamente hostis às UCPs. Embora nessa Resolução se afirme o propósito de prosseguir a Reforma Agrária foi anunciado “facilitar e apoiar a instalação de produtores autónomos e a livre formação de cooperativas agrícolas de trabalhadores rurais, feitores, seareiros e rendeiros”, que o governo considerava ser a “verdadeira Reforma Agrária”, retirando para isso às UCPs as terras que estavam a ser cultivadas por elas em conformidade com a legislação de 1975 sobre Reforma Agrária.

Foi assim anunciado o propósito de intensificação do desapossamento progressivo das terras que as UCPs haviam ocupado para as entregar a pessoas que frequentemente nunca tinham sido agricultores.

O objectivo dos governos posteriores a 1976 não foi procurar cumprir a lei sobre direito de reserva, com diálogo na falta de acordo, deixando, na falta de acordo,  que os tribunais decidissem. Em vez disso, anunciou pela referida Resolução a criação de “grupos de trabalho” coordenados pelos Governos Civis e constituídos pelos directores dos Centros de Reforma Agrária (tendo os nomeados pelo ministro Prof. Oliveira Batista durante o quarto governo provisório sido saneados e substituídos no início de 1976 por técnicos hostis às UCPs), por autoridades militares, pelo ministério do Trabalho e pela secretaria do Emprego.

Com isso visou retirar às UCPs as terras destinadas à Reforma Agrária que cultivavam e não apenas as que não eram destinadas a isso. Tendo em conta que aos trabalhadores e pequenos agricultores não foram entregues títulos formais do direito a cultivar a terra que haviam ocupado e destinada pelas leis de 1975 à Reforma Agrária, procuraram impor a autoridade administrativa do Estado mediante actos coercivos, incluindo por violência policial, esperando que os tribunais administrativos, no caso de as UCPs recorrerem a eles, não anulassem esses actos por ilegalidade, então único fundamento para a impugnação nos tribunais de actos administrativos.

As UCPs sempre procuraram por meios pacíficos resistir ao que consideraram ser desocupação ilegal das terras que cultivavam. Mas o governo impôs a desocupação em quase todos os casos pela força, recorrendo sobretudo às forças da GNR.

Nos casos em que as UCPs entenderam ser ilegais as desocupações impugnaram cada um dos correspondentes actos actos decididos e praticados pelo governo para lhes retirar terra com fundamento em ilegalidade, pedindo a declaração da sua nulidade.

Não havendo empossamento formal das UCPs no uso da terra que geriam e era legalmente destinada à Reforma Agrária, esperava o governo que as decisões dos tribunais lhe fossem favoráveis. Os advogados das UCPs, fundamentando-se no conceito elaborado pelo então Prof. Orlando Carvalho da Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra de direito de “posse útil” das UCPs à terra que cultivavam por haver sido legalmente destinada às acções de Reforma Agrária, conseguiram fazer vencer nos tribunais administrativos o seu direito a usar essa terra. A generalidade dos actos praticados pelo governo de desapossamento das terras foi declarada ilegal e anulada. Contribuiu para isso o notável esforço de grande número de juristas que em todos os distritos da Reforma Agrária e em Lisboa aceitaram defender o direito das UCPs à posse útil da terra que cultivavam destinada por lei à Reforma Agrária.

O governo, que tinha o dever de cumprir as decisões dos tribunais e restituir às UCPs as terras que lhes haviam sido ilegalmente retiradas, sistematicamente não o fez, renovando em vez disso o acto anulado para evitar a execução judicial.

A intervenção nos grupos de trabalho (previstos na referida Resolução do Conselho de Ministros) do Ministério do Trabalho e da Secretaria de Estado do Emprego visou também agilizar o acesso ao subsídio de desemprego pelos trabalhadores das UCPs que ficaram sem trabalho no processo de retirada da terra que cultivavam. O desemprego generalizado que dessas acções resultou não convinha ao governo que, querendo liquidar progressivamente a Reforma Agrária, pretendia evitar situação de desespero social potencialmente geradora de acções descontroladas dos trabalhadores assim desempregados e sem outros meios de subsistir e de simpatia social e política do país com eles.

As acções de contra Reforma Agrária, como sereferiu, foram iniciadas pelo Ministro António Barreto, cuja acção governativa se caracterizou fundamentalmente pela atribuição de reservas aos proprietários expropriados sem garantir simultaneamente o direito das UCPs à restante terra. Quase todos os ministros posteriores continuaram essas acções, agravando-as. Para isso o direito de reserva foi progressivamente alargado por sucessíveis alterações da lei nos fundamentos legais para atribuição das reservas e em área. Essa legislação começou com o decreto lei 81/78 de 29 de Abril e posteriores numerosas portarias e terminou com a lei 109/88 e o decreto regulamentar 44/88 de 14 de Dezembro. Esta legislação de 1988 veio a possibilitar a entrega da restante terra que restara das anteriores entregas de reservas aos proprietários expropriados e das áreas entregues por critérios partidários para serem cultivadas precariamente por outras pessoas, que em numerosos casos não tinham anterior ligação à terra.

A partir da publicação em 13 de Outubro de 1976 da referida Resolução do Conselho de Ministros a prever a atribuição de terras aos proprietários expropriados e a facilitação da “instalação de produtores autónomos, de formação de cooperativas agrícolas de trabalhadores rurais, feitores, seareiros e rendeiros nas zonas abrangidas pela Reforma Agrária”, foi, pelo início de 1977, desenvolvido o ataque sistemático às UCPs por entregas de terra cultivada pelas UCPS e por publicação de legislação contra a Reforma Agrária com o objectivo de reduzir progressivamente a área cultivada pelas UCPs  e os outros meios de produção, nomeadamente gados.

Em 31 de Dezembro de 1976, o governo publicou o plano económico para 1977 pelo Dec. Lei nº 951.

Dele consta quanto à Reforma Agrária:

«No sul do país a movimentação dos trabalhadores rurais encontrou condições para o desenvolvimento de um processo que conduziu a um conjunto de medidas legislativas, incluindo as constitucionais, que permitiram fortes transformações do sistema agrário nessa zona.

A movimentação política nos campos, apoiada numa forte estrutura sindical subordinada a organizações partidárias, caminhou para a efectiva ocupação das terras.

Essas ocupações foram realizadas sem controlo do aparelho do Estado e determinaram formas de colectivização das terras, à margem de esquemas jurídicos e racionais preestabelecidos.

Três meses depois do anúncio público das expropriações, e antes mesmo da publicação (em 29/7/1975) da lei respectiva, já no distrito de Évora, por exemplo, se encontravam ocupadas 132 herdades.

Os centros regionais de reforma agrária, depois criados, passaram a apoiar as ocupações, embora sem sistemática averiguação da legalidade ou legitimidade das mesmas. Ao mesmo tempo deu-se início à expropriação de terras de acordo com os critérios estabelecidos por lei.

Até 15 de Abril de 1976 foram expropriadas as seguintes áreas de terra por distrito: Castelo Branco, 17.776 ha; Santarém, 66.756 ha; Évora, 163.875 ha; Portalegre, 88.992 ha; Setúbal, 43.591 ha; Beja, 69.110 ha. No total 450.100 hectares. Esta área não inclui os numerosos perímetros de regadio estruturado pelo Estado que foram nacionalizados pelo D.L. 407-A/75 de 30/7.

Para trabalhar as terras nacionalizadas e expropriadas e as que, não estando ainda expropriadas mas eram expropriáveis, foram até 31 de Março de 1976 constituídas as seguintes UCPs por distrito: Castelo Branco, 4 UCPs (unidades colectivas de produção), 1.129 ha de área média; Santarém, 51 UCPs, 862 ha; Lisboa, 7 UCPs, 804 ha; Portalegre, 61 UCPs, 4.213 ha; Évora, 165 UCPs, 2,376 ha; Setúbal, 78 UCPs, 1.179 ha; Beja, 80 UCPs, 3.553 ha; Faro, 3 UCPs, 325 ha. No total foram constituídas 449 UCPs, cultivando cada uma área média de 2.406 hectares.

Em Março de 1976, as cooperativas e as unidades colectivas de produção ocupavam mais de 1 milhão de hectares, aproximadamente dois terços da área total expropriável.

As relações de produção existentes antes do 25 de Abril na chamada zona de intervenção da Reforma Agrária encontram-se profundamente alteradas.

Esta realidade carece de medidas de reforma agrária que permitam estabelecer as relações de propriedade e de exploração mais adequadas à realização livre dos que trabalham a terra e à valorização do campo. Os processos produtivos, esses, continuam à espera dos benefícios ao alcance de uma verdadeira reforma agrária.»

Foi o prelúdio do ataque à Reforma Agrária, não para alterar o modelo dela como pretendido por Lopes Cardoso, mas para restituir progressivamente aos grandes proprietários as terras que lhes haviam sido nacionalizadas ou expropriadas e liquidar as UCPs e a Reforma Agrária e enfraquecer o Partido Comunista Português que então dominava social e politicamente os principais distritos onde, durante o ano de 1975, fora feita a Reforma Agrária com a gestão da terra pelos trabalhadores agrícolas e pequenos agricultores organizados em UCPs.

A progressiva retirada de terra às UCPs levou à redução progressiva do número de trabalhadores em cada uma delas, criando dificuldades sociais internas e o agravamento da sua estabilidade económica. Como se referiu, essa acção do governo foi organizada de modo a não haver fome intolerável nos campos da Reforma Agrária, não tendo por isso sido levantadas dificuldades à atribuição de direito a subsídio de desemprego aos que ficavam sem trabalho. Os que perderam os seus postos de trabalho, ou se reformaram, se podiam pedir a reforma, ou emigraram para os grandes centros urbanos e  outros países. Não se impôs aos que recebiam as reservas de terra que nesse processo lhes eram atribuídas obrigatoriedade de mínimos de intensificação cultural, o que levou a progressiva diminuição de produção agrícola no Alentejo e a desemprego rural.

A gestão pelas UCPs das terras destinadas pela lei à Reforma Agrária foi eficiente em consequência principalmente da grande mobilização social e política dos trabalhadores agrícolas e dos pequenos agricultores integrantes das UCPs para tornar a terra mais produtiva nas suas mãos do que era anteriormente nas dos grandes agrários. Além dessa condição subjectiva, o crédito agrícola de emergência, as máquinas e os gados inventariados à data da ocupação da terra que integravam as explorações agrícolas em actividade, posteriormente a extracção e  a venda da cortiça no verão de 1976 e nos seguintes possibilitaram significativo aumento das áreas cultivadas, numerosos investimentos em regadios por construção de pequenos e médios represamentos de água destinados a culturas de regadio e considerável aumento dos efectivos pecuários. Tudo foi referido e quantificado nos documentos elaborados anualmente por ocasião das chamadas Conferências da Reforma Agrária organizadas anualmente pelas UCPs no Alentejo para fazer o seu balanço social e económico.

Há que referir também a mobilização de técnicos, artistas (nomeadamente José Saramago que se inspirou nos trabalhadores que fizeram a Reforma Agrária para escrever o seu livro Levantados do Chão) e outras pessoas, sobretudo das maiores cidades e até de outros países, onde as notícias da Revolução dos Cravos em Portugal deram aos mais jovens e generosos confiança para construção de organização social e económica mais justa no mundo.

A Reforma Agrária em Portugal foi notável pela profunda transformação social e económica feita na segunda metade de 1975 sem ter sido então derramado sangue. Isso é revelador da cultura popular alentejana de boa convivência e paz. Noutras regiões do país tamanha mudança não teria acontecido sem grave violência.

10.   O ATAQUE À REFORMA AGRÁRIA SOBRETUDO PELA PROGRESSIVA REDUÇÃO DA TERRA QUE AS UCPS CULTIVAVAM, INCLUIU A RETIRADA DOS RENDIMENTOS DA CORTIÇA PRODUZIDA NAS UCPs

A evolução política a partir do governo constitucional liderado por Mário Soares, que foi nomeado por decreto publicado em 23 de Julho de 1976, levou ao reforço dos ataques à Reforma Agrária sobretudo pela redução progressiva das áreas cultivadas pelas UCPs. Porque nas áreas de montado com sobreiros do Alentejo e Ribatejo o rendimento da cortiça deu significativa contribuição para o equilíbrio económico das UCPs e investimentos em intensificação da produção agrícola, nomeadamente com regadios locais, o governo de Mário Soares, sendo ministro da Agricultura António Barreto, nomeado no fim do ano de 1976, publicou o D.L. 260/77 de 21 de Junho que retirou às UCPs 65% do valor da cortiça extraída.

Seguiu-se governo de coligação entre o PS e o CDS. E no Verão de 1978 o governo de Alfredo Nobre da Costa de iniciativa do Presidente da República, Ramalho Eanes, sendo ministro da Agricultura Apolinário Vaz Portugal. No fim de 1978 sucedeu-lhe o governo liderado por Carlos Mota Pinto continuando Apolinário Vaz Portugal a ser ministro da Agricultura. A este ministério veio a suceder o de Maria de Lurdes Pintassilgo em Agosto de 1979, sendo ministro da Agricultura o Eng. Joaquim Lourenço, que governou até ao fim de 1979.

As forças sociais e políticas, que queriam acabar com a Reforma Agrária no Alentejo e no Ribatejo, recearam que a primeira-ministra, sendo de centro-esquerda, retomasse, em relação à Reforma Agrária, a linha política do ex-ministro Lopes Cardoso.

Como foi referido, o processo de Reforma Agrária em 1975 e o de contra-reforma iniciado na segunda metade de 1976 decorreram sem derramamento de sangue. Isso deveu-se fundamentalmente à cultura de relações humanas pacíficas dos alentejanos, procurando resolver os desentendimentos por diálogo, e também à orientação política do PCP que sempre se opôs a acções radicais violentas e insensatas legitimadoras de agravamento da repressão. Era de esperar que, sendo primeira-ministra Maria de Lurdes Pintassilgo e ministro da Agricultura Joaquim Lourenço, as acções de retirada de terra às UCPs fossem mais ponderadas e com respeito pela legalidade.

As forças sociais e políticas, que queriam que a ofensiva contra a Reforma Agrária não abrandasse, propiciaram a primeira e única acção sangrenta contra os trabalhadores da Reforma Agrária.

Lino de Carvalho, no seu já citado escrito “Reforma Agrária, da Utopia à Realidade”, conta o acontecimento “violento e trágico, de que resultou o assassinato de dois trabalhadores da Reforma Agrária, António Casquinha e José Geraldo, o primeiro com 17 anos de idade e o segundo 57 anos. Sucedeu em 27 de Setembro de 1979, no governo dirigido pela Engª Maria de Lurdes Pintassilgo, na herdade Vale de Nobre da UCP Bento Gonçalves, em Montemor-o-Novo.

Várias centenas de trabalhadores das cooperativas vizinhas tinham-se mobilizado para o local de entrega da reserva em solidariedade com a UCP Bento Gonçalves. Consumada a entrega do monte, a força da GNR destacada para a operação, em conjunto com os técnicos do ministério da Agricultura e com grupos de agrários armados apoderaram-se de múltiplas cabeças de gado bovino propriedade dos trabalhadores. Junto o rebanho, deslocaram-se para o monte que tinha acabado de ser entregue onde enfrentaram o legítimo protesto dos trabalhadores.

Nesse momento vários tiros foram disparados por alguém do grupo que possuía armas, GNR e agrários. Resultado: dois trabalhadores caíram por terra, para não mais se levantarem, perante a insensibilidade e as ameaças de repetição proferidas pelos comandos da GNR presentes. Até hoje não foram apuradas as responsabilidades materiais e directas destas mortes. Nunca se conheceram os resultados dos inquéritos internos da GNR e da peritagem que deveria ter sido feita às armas. Os processos judiciais pelos familiares dos trabalhadores assassinados e pelas organizações da Reforma Agrária foram sendo arquivados à espera de produção de melhor prova. Escandalosamente continuam por identificar os autores materiais dos tiros que ceifaram a vida dos dois trabalhadores da Reforma Agrária.

Há que reflectir sobre o momento e o significado político destes acontecimentos. (…) Estava-se em pleno governo de iniciativa presidencial da Engª Maria de Lurdes Pintassilgo que procurava lançar pontes de diálogo para a Reforma Agrária. Talvez por isso as forças mais revanchistas dos agrários e da própria GNR podem ter querido montar provocação que impedisse o desenvolvimento de quaisquer contactos ou negociações visando o futuro do processo da Reforma Agrária”

As acções contra a Reforma Agrária continuaram a ser prosseguidas sistemática e determinadamente. No início de Janeiro de 1980 foi nomeado chefe de governo Sá Carneiro e ministro da Agricultura o Eng. Cardoso e Cunha.

Com a morte de Sá Carneiro, sucedeu na chefia do governo Pinto Balsemão em 9/1/1981, mantendo-se o mesmo ministro da Agricultura.

Seguiu-se como primeiro-ministro Carlos Mota Pinto e como ministro da Agricultura Vaz Portugal.

Em 1983 o PS ganhou as eleições legislativas com maioria relativa, tendo passado a governar em coligação com o PSD, sendo primeiro-ministro Mário Soares e ministro da Agricultura Costa Soares.

No fim de 1985 o PSD ganhou as eleições legislativas com maioria relativa. Cavaco e Silva foi nomeado chefe do governo e Álvaro Barreto ministro da Agricultura. Assim ao ministro da Agricultura António Barreto, que iniciou os ataques sistemáticos contra a Reforma Agrária, veio a suceder em 1985 Álvaro Barreto, que os concluiu.

Logo que chegou ao governo Álvaro Barreto, com o fim de agravar as condições económicas das UCPs já muito debilitadas na sua economia pela contínua retirada de terras, privou-as do resto do rendimento da cortiça que o ministro António Barreto lhes havia deixado com o D.L. 260/77 de 21 de Junho pelo qual lhes subtraiu 65% do valor da cortiça.

Álvaro Barreto veio a ser conhecido entre os trabalhadores da Reforma Agrária por Barreto 2 coveiro da Reforma Agrária.

Este ministro veio a concluir em 1989, com a lei 109/88 de 26 de Setembro, as acções contra a Reforma Agrária, retirando às UCPs a quase totalidade da terra que cultivavam.

No governo de Cavaco Silva, com o ministro da Agricultura Álvaro Barreto, a lei de retirada às UCPs de 65% da cortiça foi substituída pelo D.L. 312/85 de 31 de Julho, que, continuando a impor às UCPs a extracção da cortiça, lhes retirou o direito a vendê-la e a receber qualquer parte do seu valor. A partir desta lei as UCPs passaram a ter direito a receber só as despesas de extracção da cortiça depois da cortiça ser vendida pelo governo.

A cortiça passou a ser vendida em concurso público com as consequências conhecidas: os industriais interessados na compra entendiam-se, distribuindo entre si as pilhas de cortiça que a cada um interessavam, combinando os preços que iriam oferecer de modo que o industrial a quem o lote se destinava por acordo prévio entre eles oferecia o valor mais elevado, mas sempre muito abaixo do real valor da cortiça.

Os industriais da cortiça prosperaram e o maior deles, Cortiças Amorim, fez a grande acumulação de capital industrial, financeiro e fundiário que se conhece.

A propósito deste grave ataque aos rendimentos das UCPs, retirando-lhes todo o rendimento da cortiça, há que referir a errática linha de contestação do PCP para combater a anunciada medida legislativa que veio a concretizar-se com a publicação do D.L. 312/85 de 31 de Julho.

Começou a ser conhecido em Abril de 1985 que o governo se preparava para retirar às UCPs todo o rendimento da cortiça da terra que cultivavam, continuando a impor-lhes a obrigação de a extrair, com pesadas multas se a não extraíssem.

O PCP debateu internamente a contestação a fazer à anunciada legislação. As orientações dividiram-se. Uma, mais radical, defendia que, perante a ameaça de grave redução dos rendimentos das UCPs, se devia recorrer à greve como “forma superior de luta”. Outra corrente de opinião entendia mais sensatamente que fazer-se greve à extracção da cortiça era, do ponto de vista jurídico, difícil de defender, dado que a relação entre as UCPs e os trabalhadores eram ambivalentes: por um lado os trabalhadores de cada UCP eram os seus únicos associados e portanto donos; por outro lado eram remunerados por salário mensal e em regra estavam sindicalizados nos respectivos sindicatos de trabalhadores agrícolas. Se os trabalhadores das UCPs fizessem greve à extracção da cortiça em 1985, estariam a privar as suas cooperativas do correspondente rendimento nesse ano sem o poder recuperar no ano seguinte depois da entrada em vigor da nova lei e a sujeitá-las a sofrer pesadas multas por não cumprimento da obrigação legal de extrair a cortiça.

A essas razões era acrescentada a de falta de impacto significativo na indústria corticeira da não extracção no ano de 1985 da cortiça produzida na terra das UCPs, dado que já haviam sido privadas de muita da terra de montado que haviam ocupado.

A corrente de opinião dentro do PCP que defendia que em 1985 a cortiça devia ser extraída entendia que se as UCPs não extraíssem a cortiça em Junho e Julho de 1985 (época normal de extracção) iriam ficar privadas do correspondente rendimento da cortiça nesse ano, que a lei então em vigor, o D.L. 260/77 de 21 de Junho lhes deixava, sem deixar de haver que tirar essa cortiça no ano seguinte (1986) e sem direito a receber da cortiça senão o valor da despesa da extracção.

As posições sobre o assunto estremaram-se. O distrito de Setúbal manteve-se firme a favor da extracção da cortiça em 1985. Os restantes distritos (Évora, Beja, Portalegre e Santarém) defendiam a não extracção da cortiça em 1985.

O D.L. 312/85 foi publicado em 31 de Julho de 1985 depois da época da extracção da cortiça, estando em vigor a lei anterior, o D.L. 260/77, que reconhecia o direito de as UCPs receberem parte significativa do valor da cortiça extraída. As UCPs dos distritos de Évora, Beja, Portalegre e Santarém, que seguiram a orientação do PCP, embora parte significativa a não tenha seguido, ficaram privadas de todo o rendimento dela em 1985 e sujeitas a pesadas multas por não terem cumprido o dever de extracção da cortiça.

Os advogados que se haviam organizado para impugnar no Supremo Tribunal Administrativo os despachos por que o governo aceleradamente tirava terra às UCPs, tiveram também que as defender das multas por não extracção da cortiça, o que fizeram em geral com êxito, invocando que se deveu a greve dos seus trabalhadores.

11. A DESTRUIÇÃO PROGRESSIVA DAS UCP RESULTOU DA POLÍTICA HOSTIL DOS GOVERNOS PS, PSD E CDS

A Reforma Agrária feita em Portugal em 1975 resistiu ao seu desmantelamento progressivo durante 15 anos (até ao fim da década de 1980). A retirada de terras que as UCPs cultivavm foi desenvolvida intencional e sistematicamente por acção dos governos PS, PSD e CDS.

Mas também houve alguns erros políticos do PCP, que não ajudaram a contrariar o objectivo dos governos desses partidos. Se não tivessem sido cometidos, talvez o fim da Reforma Agrária não tivesse ocorrido tão cedo, mas não ultrapassaria em uma ou duas décadas o ano de 1990.

Um dos erros foi o PCP não ter contrariado a tendência para o igualitarismo nas remunerações dos trabalhadores agrícolas e para a resistência a fazer variar a remuneração de cada trabalhador em função da sua produtividade objectivamente medida, o que não contribuiu para melhorar a eficiência económica da UCPs. Para exemplificação desse critério refere-se a apanha de tomate, então feita quase toda à mão. Acima de certo número de caixas apanhadas, o pagamento de um acréscimo razoável por cada caixa estimularia a produtividade de cada trabalhador. O PCP opôs-se a isso por os trabalhadores do Alentejo e Ribatejo, por espírito de solidariedade e cultura de resistência ao pagamento por empreitada, que sempre os agrários haviam querido impor, resistiram a essa prática, mas a economia das UCPs, estando os trabalhadores livres dos agrários, ganharia com ela. Tudo o que contribuísse para a eficiência económica das UCPs levaria a mais eficaz resistência aos ataques à Reforma Agrária.

Outro erro foi a orientação dada às UCPs para não pagar à Segurança Social senão os descontos nos salários feitos aos seus trabalhadores. A razão invocada foi a relação entre cada UCP e os seus trabalhadores. Todas as UCPs tinham adquirido personalidade jurídica, constituindo-se sob forma cooperativa. Assim os trabalhadores de cada UCP eram simultaneamente assalariados dela e seus donos, portanto patrões de si mesmos. Com fundamento nisso o PCP deu indicação (ou contemporizou com ela) para não ser paga à Segurança Social a parte correspondente ao encargo da entidade patronal, entendendo que não era devida por os trabalhadores serem patrões de si mesmos. Este entendimento, além de ilegal, não era defensável porque, em rigor, a chamada contribuição patronal para a Segurança Social acresce à remuneração de cada trabalhador, dado que é com a contribuição para ela feita directamente pelo trabalhador e a indirecta (mas que acresce aos encargos com o trabalhador) feita pela entidade patronal que se constitui o fundo da Segurança Social de que o trabalhador beneficia enquanto trabalha e depois de deixar de trabalhar. De facto não é razoável ficcionar-se que parte dos descontos para o sistema de Segurança Social é encargo da entidade empregadora. A ficção vem do Estado Novo, sendo tributária do sistema corporativo a encenar harmonia entre patrões e trabalhadores. Em consequência desta colaboração ficcionada os trabalhadores contribuem (em 2014) com parte (11%) e os patrões com a parte restante mais significativa (23,75%), procurando traduzir a defendida “harmonia” das classes de interesses antagónicos.

Todos os pagamentos feitos à Segurança Social relativos a cada trabalhador integram a sua remuneração. Quando um empregador contrata trabalhador, calcula e contabiliza como encargo laboral, não apenas o pagamento líquido que mensalmente lhe faz, mas todos os demais encargos correspondentes em que avultam as férias pagas, o subsídio de férias e o 13º mês, o seguro de acidentes no trabalho, os pagamentos à Segurança Social não dedutíveis ao montante do salário e outros encargos. Em consequência dessa prática que o PCP conscientemente não contrariou, as dívidas das UCPs à Segurança Social foram-se acumulando com os correspondentes juros, levando muitas à impossibilidade de as pagar. Poderá entender-se que isso não prejudicou a gestão das UCPs, porque, se se devia à Segurança Social, os activos da cooperativa eram proporcionalmente maiores. Mas isso não foi verdade porque criou sentimento de falsa abundância de meios com a consequente diminuição de rigor na gestão de cada UCP. Por outro lado as dívidas à Segurança Social eram penalizadas com juros de mora muito elevados.

Outro erro de gestão das UCPs que o PCP não contrariou foi o não pagamento por muitas UCPs das dívidas por crédito agrícola de emergência, que foram condição de decisiva importância para viabilizar, a partir de Setembro de 1975, a ocupação das terras legalmente destinadas à Reforma Agrária e depois a sua gestão.

Por fim importa referir a intransigente oposição do PCP ao arrendamento e à compra de terras pelas UCPs. Depois de 1975, sobretudo durante o ano de 1976, enquanto não se tornou claro que o objectivo dos governos do PS, PSD e CDS não era prosseguir nem consolidar a Reforma Agrária, mas destruí-la, número significativo de donos de herdades expropriáveis, mas não expropriadas, ofereceram-nas às UCPs que haviam ocupado terras nas proximidades por baixo preço. Outros donos de terras não expropriáveis que não eram hostis às UCPs aceitavam arrendá-las. Mas o PCP opôs-se ao arrendamento. A justificação ideológica para a oposição à compra e ao arrendamento de terras foi a terra ser de quem a trabalha, não tendo que ser comprada nem arrendada.

É de admitir também que receasse que os trabalhadores da Reforma Agrária, tornando-se donos e arrendatários de terra, se passassem a sentir não trabalhadores das terras que cultivavam mas como senhores delas. Não obstante isso, em 1989 em Montemor-o-Novo, o secretário geral do PCP aconselhou publicamente os trabalhadores das UCPs a comprar e a arrendar terra. Mas então já estava traçado o destino da Reforma Agrária com fim a curto prazo, estando quase todas as cooperativas liquidadas ou inviabilizadas.

A liquidação das UCPs pôs internamente, nas UCPs, questões complexas de equidade quanto à distribuição dos saldos liquidados. Esses saldos eram, por vezes, de elevado valor resultante da venda de gados, de máquinas e, em vários casos, de herdades que as UCPs, contrariando a orientação do PCP, haviam comprado.

O PCP defendeu princípio equitativo para a distribuição desses saldos, aconselhando que fossem atribuídos na proporção do tempo de trabalho que todos os que haviam trabalhado na UCP desde a sua constituição até à data da liquidação, ou aos seus herdeiros, incluindo àqueles que haviam deixado a UCP. Com essa orientação o PCP contribuiu para não haver divisões entre trabalhadores da UCP desde o seu início até à liquidação e para manter a coesão social.

2.   OS PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES NÃO ACOMPANHARAM OSTRABALHADORES AGRÍCOLAS ASSALARIADOS NAS ACÇÕES DE REFORMA AGRÁRIA SENÃO MARGINALMENTE, EMBORA TIVESSE  HAVIDO POSSIBILIDADE DE SE TENTAR NEGOCIAR  ACORDO SOBRE A ÁREA GLOBAL DE TERRA DESTINADA ÀS UCPs

Os pequenos e médios agricultores em terra própria ou rendeiros, com excepção de alguns politicamente organizados no Partido Comunista Português, como os seareiros do Ribatejo, nomeadamente em Alpiarça, onde vieram a constituir a UCP Mouchão do Inglês, limitaram-se a assistir ao processo de Reforma Agrária. No jornal Expresso da Lezíria publicado em Salvaterra de Magos, nas edições de 23/10/2014, 6/11/2014 e 20/11/2014, a propósito da luta dos foreiros da Várzea Fresca e da Califórnia pela defesa do seu direito aos cerca de 300 hectares que cultivavam, como foreiros, desde o século 19, é referido (pág. 14 da edição de 6/11/2014):

«Como os foreiros da Várzea Fresca e da Califórnia eram pequenos e médios agricultores, não se entendendo trabalhadores rurais sem terra, resistiram a mobilizar-se para agir em conjunto junto dos poderes públicos (Ministério da Agricultura e Centro de Reforma Agrária de Santarém) para lhes ser reconhecida a posse útil dos aforamentos que cada foreiro cultivava e depois a propriedade dos correspondentes terrenos.

Por outro lado, porque os donos da grande herdade (a família Oliveira e Sousa) se abstiveram, depois do 25 de Abril de 1974, de tomar iniciativa que incomodasse os foreiros, deixaram passar o tempo político adequado para se libertarem do seu domínio económico e social e do pagamento das prestações anuais em dinheiro.»

Para melhor ancorar social e politicamente a Reforma Agrária era desejável que os pequenos e médios agricultores se integrassem no processo. Não sendo de contar com a sua iniciativa, que, tendo cada um a sua exploração agrícola, mesmo que pequena e frequentemente precária (no caso dos seareiros), as cooperativas em que predominavam largamente os trabalhadores agrícolas assalariados não eram apelativas. Teria sido necessário captar o seu interesse mediante iniciativas de entrega de terra ocupada para a cultivarem como entendessem. Ou cada um cultivando individualmente a sua área, ou organizados em cooperativa de produção, ou conjugando a exploração individual com cooperativa de apoio às explorações individuais.

Mas não houve suficiente clarividência social e política para se perspectivar a necessidade dessa aliança entre os trabalhadores agrícolas assalariados que passaram a cultivar a terra destinada legalmente à Reforma Agrária e os pequenos e médios agricultores, incluindo os seareiros que tinham maior peso no regadio do Ribatejo. Não é seguro que, se se tivesse construído e consolidado essa aliança, a Reforma Agrária não teria regredido até ser desmantelada no fim da década de 1980.

O processo de Reforma Agrária em Portugal foi influenciado negativamente pela luta política entre a União Soviética e os EUA e os países e organizações políticas como a NATO, luta conhecida por «guerra fria». Em Portugal o Partido Comunista Português apoiava a União Soviética, o PS, o PSD (então PPD) e o CDS apoiavam os EUA. Das eleições para a Assembleia Constituinte em 1975 e as legislativas em 1976 resultou ser o PS o partido mais votado seguido pelo PPD.

Por outro lado foi por então posto em Lisboa pelos EUA o embaixador Carlucci com experiência adquirida na América Latina na luta contra a influência política soviética. Mostrou-se hábil em ganhar a confiança política do então secretário geral do PS, Mário Soares; aparentemente consertaram a estratégia de enfraquecimento político e social do Partido Comunista Português.

Tendo em conta esta conjuntura era de prever que viessem a iniciar-se no Alentejo e no Ribatejo, onde o PCP influenciava muitas das estruturas produtivas criadas na sequência das ocupações da terra destinada por lei à Reforma Agrária, acções a ela contrárias. Essas acções foram desenvolvidas de forma progressiva para tornar mais fáceis de gerir socialmente os ataques à Reforma Agrária e para não contrariar formalmente a Constituição portuguesa na redacção de Abril de 1976, que no seu artigo 81, alínea h) incumbia o Estado de prioritariamente “realizar a Reforma Agrária”, e no art. 290, alínea f) afastava a possibilidade de, por revisão constitucional, se revogar o princípio da eliminação dos latifúndios

O falecido quadro do PCP, Lino de Carvalho, referiu no seu trabalho dactilografado «Reforma Agrária, da Utopia à realidade» datado de 2002 que houve possibilidade, não confirmada, de se iniciar negociação para se fixar a área de terra destinada por lei à Reforma Agrária que ficaria na posse das UCPs e a que seria destinada a reservas a entregar aos proprietários expropriados e a instalar pequenos e médios agricultores, incluindo seareiros. Essa iniciativa terá partido do Conselho da Revolução ou de alguns membros dele. O PCP terá ignorado a iniciativa talvez confiando na irreversibilidade constitucional das nacionalizações nacionalizada e expropriada para a Reforma Agrária. Chamou-lhe Lino de Carvalho «Hipótese de um “Tratado de Tordesilhas”, transcrevendo-se a seguir o que aí escreveu sobre o assunto referido.

«Em 1976 o Conselho da Revolução  tentou encetar contactos  com o PCP com vista a estudar-se a possibilidade de ser encontrada uma plataforma de acordo quanto ao processo da Reforma Agrária. O governo dispor-se-ia a garantir uma determinada área para as cooperativas se estas (e o PCP) aceitassem, por seu lado, a demarcação de um conjunto de reservas a favor dos proprietários ocupados e expropriados. Os protagonistas deste encontro afirmam que o que era oferecido à viabilização da Reforma Agrária correspondia a mais de metade da área inicialmente ocupada. Era uma espécie de “tratado de Tordesilhas” que não terá merecido resposta favorável da direcção do PCP. Poder-se-á dizer, e com razão, que mesmo que tivesse havido este acordo político o processo de extinção da Reforma Agrária se desenvolveria à mesma como objectivo estratégico dos governos pós-25 de Novembro. É verdade. Contudo, num período já de alteração da relação de forças tal poderia, pelo menos, ter dificultado, também aqui, a margem de manobra dos que pretendiam a sua destruição.

Aliás o mesmo se passou quanto ao processo de legalização das unidades produtivas criadas sob a designação de unidades colectivas de produção, quanto à criação de um estatuto jurídico para a terra ocupada que densificasse o conceito de posse útil ou, mais tarde, quando se colocou na ordem do dia a necessidade dos trabalhadores arrendarem ou comprarem terra para viabilizarem as suas cooperativas face à amputação crescente de áreas de que eram alvo devido à demarcação de reservas.

As unidades colectivas de produção assumiram inicialmente esta designação que, em substância, as pretendia distinguir das cooperativas clássicas e do modelo dos kholkozes e sovkozes, mas sem que nunca tivesse sido criado um enquadramento jurídico específico para esta nova realidade. Os meios de produção que constituíram inicialmente o seu património era ocupado e expropriado e não constituía capital aportado pelos cooperantes, não havia distribuição de excedente, o Estado não tinha intervenção na sua gestão. Por sua vez as áreas expropriadas detinham um estatuto jurídico híbrido e sobre elas nunca sequer foi imposto às novas unidades de produção que pagassem uma qualquer forma de renda ou de contraprestação pela sua exploração e usufruto. Aliás, foram estas, anos mais tarde (princípios dos anos 80), por sua iniciativa, que lançaram essa proposta. Mas a verdade é que nem durante o período de ascenso revolucionário nem quando a relação de forças se começou a alterar houve disponibilidade para ser criado um estatuto jurídico que, no plano legal, defendesse melhor os colectivos de trabalhadores. Quando, de todo em todo, quem estava no terreno chegou à conclusão que na ausência de um quadro jurídico específico a solução para estas novas formas de exploração colectiva era vestirem o fato do cooperativismo clássico legalizando-se ao abrigo das normas do Código Cooperativo (mesmo assumindo, e bem, na sua designação a expressão UCP/Cooperativa Agrícola) não faltaram resistências só superadas após um largo número de reuniões. Dificuldades de idêntico teor se levantaram no momento em que se colocou a necessidade das cooperativas arrendarem terras aos antigos proprietários, designadamente as próprias reservas que eram obrigadas a entregarem, ou mesmo comprarem algumas herdades. A ideia prevalecente durante algum tempo era a de que tal solução não era compaginável com uma Reforma Agrária assente numa ruptura das relações de propriedade e que, mais cedo ou mais tarde, levantaria problemas à coesão interna das cooperativas. Os argumentos não deixavam de ser verdadeiros nem é lícito, cerca de um quarto de século depois, tecer considerações críticas sobre decisões tomadas naquele momento e naquelas circunstâncias históricas. Mas sempre nos podemos interrogar sobre se a visão do processo revolucionário, à época, correspondia ou não já à alteração da relação de forças existente no país. A recusa de quaisquer acordos ou soluções mais adequadas à situação existente (como a da determinação da recusa das cooperativas pagarem as contribuições para a Segurança Social) podendo não ser – e não seria seguramente – a garantia definitiva de vida para a Reforma Agrária também pode não ter contribuído para o alargamento da margem de manobra das UCPs e do campo de alianças e apoios dos trabalhadores.»

12 .   PELA OCUPAÇÃO E A GESTÃO DAS TERRAS LEGALMENTE DESTINADAS À REFORMA AGRÁRIA OS TRABALHADORES AGRÍCOLAS CONQUISTARAM  DIGNIDADE SOCIAL E POE POLÍTICA

Neste jornal, Expresso da Lezíria, foi publicado há alguns meses texto exemplificador do tipo de relação existente antes do 25 de Abril de 1974 entre os trabalhadores da terra e os donos dela a propósito da luta dos foreiros da Várzea Fresca e Califórnia (concelho de Salvaterra de Magos) para se emanciparem do domínio do dono da terra que cultivavam. Consta desse texto:

«A família Oliveira e Sousa era, à data do 25 de Abril de 1974, dona de um pouco mais de 1.126 hectares no concelho de Salvaterra de Magos. No concelho de Coruche tinha cerca de 738 hectares. No concelho de Benavente cerca de 100 hectares. No concelho de Vila Franca de Xira cerca de 498 hectares. No total cerca de 2.462 hectares. Era assim, no Ribatejo, família poderosa economicamente. A relação social e económica desses proprietários sobre os seus foreiros da Várzea Fresca e da Califórnia era influenciada por esse poder económico, tendo características de reminiscência feudal. Para ilustrar o tipo de relação transcreve-se a seguir o texto de um seu comunicado de 1943 aos foreiros (no texto do comunicado designados rendeiros):

 

“Aos meus rendeiros da Várzea Fresca e Califórnia – Foros de Salvaterra de Magos

 

No espaço de 8 dias houve 2 fogos nas propriedades denominadas Foros do Eliseu e Califórnia, que segundo informação recebida dos guardas se deram em locais e em circunstâncias que tudo leva a crer serem “postos”.

Noto com desagrado que os rendeiros da Várzea Fresca e Califórnia se não portaram como costumavam em casos idênticos, comparecendo e ajudando de boa vontade a extinguir os fogos.

Se pelo auxílio que me prestavam lhes estou reconhecido, agora lastimo o sucedido, que obriga a dirigir-me a todos fazendo apelo para que ajudem a descobrir os criminosos e não deixem de prestar de boa vontade o auxílio que usavam prestar-me.

Caso contrário terei de montar uma guarda que custará muito dinheiro e que será paga pelos rendeiros e pelo produto da venda dos desperdícios dos pinhais, que até hoje têm sido aproveitados gratuitamente por eles.

Se em ocorrências iguais às que se deram nos últimos dias não comparecer, ou claramente justificar a falta, pelo menos de cada rendeiro, uma pessoa de família capaz de ajudar à extinção dos fogos, será esse considerado como partidário dos criminosos e como tal meu inimigo, não podendo por esse facto continuar a ser meu rendeiro.

Terá que dar o lugar a outro que me saiba compensar com o seu auxílio, o benefício que recebe em lenhas que nunca paga.

Aos bons lembro que não devem deixar arrastar-se pelos maus, e a estes que se arrependam e orientem pelos bons, pois que nada lucram cometendo violências e destruindo riquezas, sem proveito para ninguém.

Salvaterra de Magos, 31 de Maio de 1943”»

 

Tal como esta família os outros donos de latifúndios mantinham grande distância social entre eles e os trabalhadores da terra. Não tratavam com eles directamente, mas quase sempre por intermédio do feitor; quando se lhes dirigiam tratavam-nos em regra por tu e exigiam, ao aproximar-se a distância razoável, que os saudassem descobrindo a cabeça.

Com a ocupação e a gestão da terra os trabalhadores organizados nas UCPs assumiram-se donos da sua vida económica e libertaram-se dos senhores do latifúndio.

Cada UCP passou a ser gerida por direcção eleita que prestava contas ao colectivo. Com a adopção pelas UCPs de forma jurídica cooperativa a assembleia geral composta por todos os trabalhadores era o órgão máximo. A gestão corrente era assegurada pelas direcções eleitas por períodos entre 3 e 4 anos. Existiam além disso conselhos fiscais também eleitos por períodos de tempo iguais aos das direcções.

O trabalho era em regra organizado por sectores de acordo com as condições de cada UCP. Mas a falta de capacidade de gestão da generalidade dos trabalhadores e a tendência para o igualitarismo criaram em muitas UCPs dificuldades normais em estruturas de produção de modelo novo que exigiam tempo e conhecimentos para serem corrigidas.

Nas conferências da Reforma Agrária organizadas anualmente foram referidas repetidamente essas dificuldades, recomendando-se melhorar a vida democrática das UCPs, dando conhecimento a todos os trabalhadores da vida da cooperativa para reforçar o empenhamento na sua economia.

Em geral os trabalhadores tinham orgulho na sua UCP, no aumento do parque de máquinas, no alargamento do regadio, no desenvolvimento dos efectivos pecuários; e procuravam que as UCPs contribuíssem para melhorar as suas condições de vida e as dos moradores dos agregados populacionais próximos. Para isso dinamizaram a constituição de cooperativas de consumo e  de outras estruturas locais de apoio social.

Com as ocupações das terras destinadas por lei à Reforma Agrária deixou de haver desemprego agrícola no Alentejo. O número de postos de trabalho nas terras cultivadas pelas UCPs passaram de cerca de 21.000 trabalhadores antes das ocupações para cerca de 71.000 depois delas (ano agrícola de 1975/1976). Com o aumento do emprego agrícola a área de culturas de sequeiro passou de cerca de 85.000 hectares para cerca de 250.000 e a área de regadio de cerca de 7.000 hectares para cerca de 16.000 no ano agrícola de 1975/1976 e 22.000 ha no ano agrícola de 1976/1977. Paralelamente foram reactivados equipamentos agrícolas anteriormente abandonados, como lagares de azeite e queijarias e abertos talhos para venda a retalho à população da carne produzida nas UCPs.

A maquinaria agrícola passou de cerca de 2.600 tractores para cerca de 4.000 em 1975/1976 e 4.500 em 1976/1977; de cerca de 950 máquinas de colheita para cerca de 1.700 em 1975/1976,  2.000 em 1976/1977 e cerca de 2.900 em 1977/1978.

Os trabalhadores agrícolas deixaram de andar a pé as grandes distâncias entre as suas casas e os locais de trabalho como sempre haviam feito antes das ocupações. Passaram a ser transportados pelas UCPs nos atrelados dos seus tractores.

Em consequência do desenvolvimento da produção agrícola na terra gerida pelas UCPs e do correspondente aumento do emprego os trabalhadores agrícolas passaram a dispor de maior rendimento. Isso traduziu-se em melhor alimentação, melhor cuidado com a saúde, o que foi potenciado com a criação do Serviço Nacional de Saúde, em maior acesso a meios de transporte individuais, melhores habitações por compra e por obras de beneficiação, acesso generalizado ao ensino até ao secundário para os filhos fundamentalmente por alteração da política de desenvolvimento do ensino público, generalização da inscrição de todos os trabalhadores no sistema de Segurança Social, na eleição em numerosos casos de trabalhadores agrícolas para cargos nas autarquias locais, na atribuição a ruas e praças de nomes de trabalhadores agrícolas perseguidos ou mortos durante o salazarismo na luta social e política por melhores condições de trabalho, no alargamento do espaço urbano em muitas aldeias e vilas com terrenos de herdades expropriadas ou nacionalizadas, na reabertura ao trânsito e beneficiação de muitos caminhos rurais que os grandes proprietários haviam fechado com aramados para reservar a caça, na construção ou adaptação de espaços nas UCPs destinados a centros de apoio à infância, a salas de convívio, a actividades culturais e de lazer, na disponibilização de terrenos para pequenas hortas a ser cultivadas por habitantes locais.

A acção de grande isenção das forças armadas comandadas pelo brigadeiro Pezarat Correia, no Alentejo, durante o processo de ocupação de terras em 1975, e a não intervenção da GNR foi sinal para os trabalhadores agrícolas que de ter acedido a dignidade de cidadãos. A força policial militarizada que sempre os havia perseguido deixou então de virar contra eles as armas.

Paralelamente o poder local democrático, em regra com maioria do PCP, para cuja eleição o voto dos trabalhadores das UCPs foi decisivo, empenhou-se em investir no saneamento básico (água ao domicílio e saneamento básico) das vilas e aldeias.

Destas consequências e acções decorreu o sentimento entre generalidade dos trabalhadores agrícolas do Alentejo e da população das zonas rurais de dignidade e plena cidadania.

14.   A REFORMA AGRÁRIA EM CAMPO MAIOR – NOTAS DO ENG. JOÃO CARITA – 1

O concelho de Campo Maior tem uma área agrícola de 21.694 ha dos quais cerca de 3.000 eram explorados por pequenos e médios agricultores. A restante área estava antes de 25 de Abril de 1974 na posse de 4 famílias de latifundiários: os Gamas, os Minas, os Pinheiros e os Serras. Estas 4 famílias estão interligadas, constituindo uma espécie de clã. Francisco da Silva Telo da Gama, Luís de Sousa Telo da Gama, Sofia Telo da Gama e Lucília Telo da Gama, são 4 irmãos que pelos casamentos deram origem ao referido clã. Seria fácil descrever as ligações familiares. Darei apenas um exemplo a partir do qual se pode pressupor o resto. O Francisco da Silva Telo da Gama casou com Isilda Irene Telo Rasquilha. Tiveram um único filho Armando   Rasquilha Telo da Gama. José Telo Rasquilha, irmão da Isilda tem, entre outros, uma filha casada com o Armando Rasquilha Telo da Gama. Deste casal há uma filha casada com um seu primo, neto da acima citada Sofia Telo da Gama, que casou com Agnelo Minas. Se fizéssemos um gráfico descritivo dessas relações familiares, efectivamente uma pequena sociedade, sábia e ciosamente resguardada por forma a permitir o domínio de toda a outra sociedade e das suas estruturas produtivas, administrativas, etc..

O concelho de Campo Maior tinha população de cerca de 10.000 habitantes dos quais 20%  emigraram para o estrangeiro e os grandes centros urbanos nacionais. A percentagem de latifundiários em relação à restante população era de sensivelmente 1,2%.

Da população rural 800 homens eram então pequenos agricultores e 1.300 trabalhadores rurais. Destes 20% tinham trabalho permanente, 30% eram trabalhadores eventuais e 50% estavam em permanente desemprego ou, na melhor das hipóteses, teriam trabalho 2 meses no ano, quando havia muito boa colheita de azeitona.

Os salários auferidos pelos trabalhadores eram em 1968:

Homens ……………. 13 escudos/dia

Mulheres……………  8 escudos/dia

Em 24 de Abril de 1974:

Homens …………….  80 escudos/dia

Mulheres …………….60 escudos/dia

No decorrer da Reforma Agrária os salários passaram para:

Homens………………  200 escudos/dia

Mulheres………….     160 escudos/dia

Muitos trabalhadores rurais e mesmo pequenos agricultores para subsistirem antes do 25 de Abril tinham que recorrer a outras actividades, principalmente ao contrabando.

Principais produções do concelho:

Azeitona, trigo, aveia, cevada dística, cevada vulgar, tomate.

Produções unitárias, antes da R. Agrária (RA), expressas em quilos/há:

Azeitona,   Trigo,   Aveia,   Cevada dística,  Cevada vulgar,   Tomate

1.800        953      434              804                     449                  35.000

Outros índices esclarecedores:

Tiragem de jornais por cada 1000 habitantes ………… 9

Televisões por cada 1000 habitantes……………………    31

Médicos…………………………….. 1 para cada grupo de 3.500 habitantes

80% dos trabalhadores e pequenos agricultores são analfabetos

Destes números fácil se torna concluir  o que era a vida dos trabalhadores em Campo Maior, como  em tantos outros sítios. A fome, a miséria, a incultura, eram lugar comum.

Campo Maior foi desde longa data concelho com importantes tradições revolucionárias. Em 1958 e em 1962, durante o fascismo, fizeram se greves pela conquista das 8 horas de trabalho e pelo aumento de salários. Os seus trabalhadores foram solidários com os trabalhadores da vizinha Espanha durante a guerra civil espanhola, que a fugir à guerra procuraram em Campo Maior refúgio. A repressão com acções da Pide fez se sentir fortemente. Dezenas de trabalhadores foram presos e torturados e por razões políticas muitos tiveram que fugir para o estrangeiro.

Com a revolução de Abril novos horizontes surgiram. Era necessário conhecer-se os antecedentes da luta, ter se assistido às primeiras manifestações populares, verdadeiros gritos de liberdade e vitória para se entender o grandioso ímpeto dado pelos trabalhadores ao Movimento de Abril de1974.

Viver em paz e melhor, livres do domínio tirânico e explorador dos agrários, trabalhar e produzir mais e melhor eram as ambições dos trabalhadores rurais, que rapidamente se organizaram em sindicatos fortes e combativos. Como primeira medida o sindicato exigiu o aumento de salários de 80 para 160 escudos. Os agrários em Campo Maior criaram dificuldades, despedindo mais pessoas. Os trabalhadores criaram uma comissão chamada paritária, cuja oficialização foi feita. Chamava-se paritária porque na sua composição entravam técnicos agrícolas e representantes dos agrários.

Essa comissão ia de herdade em herdade, analisava o nível e a forma de exploração da terra e a capacidade para, com coerência, receber mais trabalhadores. Os desempregados eram, ainda que compulsivamente, distribuídos pelas herdades. Mas os agrários, em regra, recusavam se a pagar os salários. Começaram a vender gados e máquinas, recusando o pagamento dos salários aos trabalhadores que passaram por isso a controlar a produção, exigindo contas, só permitindo a venda do necessário e justificável, impedindo assim a delapidação das explorações. Era então necessária a presença dos trabalhadores e vigilância durante 24 horas por dia.

Verificou-se que, ou os trabalhadores assumiam a gestão das herdades, ou  a produção nacional seria  afectada,  que os latifundiários não investiam nem queriam semear. Foi por isso que em Agosto de 1975 se fizeram as primeiras ocupações de herdades em Campo Maior. Ocuparam se em pouco tempo cerca de 13.000 ha de terra distribuídos por vários grupos de trabalhadores encabeçados por comissões de trabalhadores. Os trabalhadores ao cabo de pouco tempo concluíram que se deviam reorganizar para solucionar o facto de uns terem terra a mais e máquinas a menos, de uns terem pouco gado, outros muito e alguns nenhum. Impunha-se outra forma de organização com vista a mais eficaz exploração da terram e melhor utilização dos meios e factores de produção.

Foi assim que surgiram as UCPs por povoação: a Unidades de Trabalhadores com 7.600 a e sede em Campo Maior, a Popular de Ouguela com 3.000 ha e sede em Ouguela e a Vasco Gonçalves com 3.000 ha e sede em Degolados.

Com a constituição das UCPs verificou-se rápida melhoria na gestão e a produção foi dinamizada.

Cada UCP estruturou-se organizando-se em Assembleia Geral como órgão máximo dotado de amplos poderes dirigida por um presidente e dois vogais, com um conselho fiscal e uma direcção, que era o órgão executivo formado por um número variável de pessoas, consoante as tarefas especificas a desempenhar. A direcção era encabeçada pelo respectivo presidente. Pela direcção eram criados grupos de trabalho, por exemplo para as  culturas de regadio, de sequeiro, pecuária, produção de leite e queijo, etc..

Passado algum tempo as UCPs sentiram necessidade de estudar e estruturar entre si algumas linhas de actuação voltadas para a cooperação social com os restantes habitantes das povoações do concelho. Formou-se um órgão constituído por pelo menos 2 membros da direcção de cada UCP a que se deu o nome de Secretariado Concelhio, órgão este que reunia quinzenalmente ou sempre que necessário

15.   A REFORMA AGRÁRIA EM CAMPO MAIOR – NOTAS DO ENG. JOÃO CARITA – 2

O concelho de Campo Maior tinha cerca de 1.300 trabalhadores rurais, dos quais apenas 20% tinham trabalho permanente. Com a Reforma Agrária e a formação das Cooperativas, conseguiu-se eliminar directa e indirectamente o problema grave que era o desemprego. Com efeito até se iniciar a contra reforma agrária, isto é, a aplicação da Lei Barreto em 1977, 900 homens trabalhavam nas 3 UCPs do concelho. Em períodos de ponta como a apanha da azeitona e a colheita do tomate empregavam-se todas as mulheres e tinha que se recorrer a contratação de mão de obra de outras povoações. Só a UCP Unidade de Trabalhadores tinha 1.200 postos de trabalho de Agosto a Fevereiro ou meados Março.

A Reforma Agrária em Campo Maior contribuiu para eliminar o problema do desemprego. E assim foi porque também alguns latifundiários que continuaram a manter a posse da terra tiveram que criar mais postos de trabalho para evitar ver as suas terras ocupadas. O grupo capitalista Caia/Sagrepe recebeu mais trabalhadores e a Câmara Municipal contratou um grupo de 80 trabalhadores. Em finais de 1975 pensava-se em mais contratações de trabalhadores.

Aumentou-se o índice de exploração da terra. Os agrários em Campo Maior tinham o hábito de deixar parcelas e parcelas de terra em pousio, sem quaisquer culturas durante vários anos. Este concelho, onde as terras são normalmente boas, havia folhas em pousio durante dez e mais anos. Segundo as pessoas mais velhas, havia terras de primeira classe que só produziam erva e caça.

Com a Reforma Agrária pode-se afirmar com segurança que tal situação acabou. Só algumas folhas ficaram um ano sem serem semeadas.

No que respeita a produções unitárias com a RA a situação passou a ser a seguinte em Kgs/ha nas UCPs:

 

Trigo      Cevada      Aveia      Milho     Tomate      Girassol

Antes    953           449          434          591         35.000         723

Depois 2.160     1.600        900        2.500         38.000        800

 

Passaram a  incorporar-se no solo mais 30 Kgs de azoto e 3 Kgs de fósforo por ha do que antes da Reforma Agrária.

 

No que respeita à exploração pecuária evoluiu do modo seguinte em números:

 

Antes da RA             Dez de 1978                              Diferença

Suínos                 500                         1.264                                  + 152,8%

Ovinos               2.600                        3.751                                  + 44%

Bovinos              2.100                        2.626                                  + 25%

Caprinos                450                          608                                    + 35%

 

 

O campo da pecuária foi importante não só quanto ao aumento verificado, mas também ao facto de se terem melhorado as raças pela introdução de outras novas. Assim todas as UCP compraram porcos Land Race e Large White e fizeram-se novos cruzamentos. Passou a haver o cuidado de renovar, quando conveniente, os reprodutores machos para prevenir r problemas de consanguinidade.

Adquiriram se ovinos reprodutores Île de France e outros merinos autóctones logo em 1975, o que permitiu melhorar a produção de carne e lã.

Protegeram-se as vacadas puras da raça Alentejana e compraram-se ao Estado também em 1975 reprodutores da raça Charolesa, conseguindo-se melhorar a produção de carne.

Como complemento para toda esta actividade tiveram que se fazer, a nível das 3 UCP, os seguintes investimentos:

- Construção de uma sede social com secção administrativa,

Posto de vendas, parque para máquinas e queijaria…………………………….. 2.000 contos

Melhoramento de dois casões e sua adaptação a oficinas mecânicas……       150 contos

Construção de raiz de uma oficina mecânica……….…………………………………   2.100 contos

Construção de uma malhada para porcos……………………………………………..        480 contos

Ampliação de 3 malhadas para porcos……………………………………………………….  250 contos

Montagem de uma oficina de carpintaria…………………………………………………… 325 contos

Montagem de uma oficina de transformação de carne de porco………………   185 contos

Construção de um posto de abate de frangos………………………………………………   65 contos

Compra de um prédio urbano para sede administrativa……………………………   550 contos

Compra de um prédio urbano para supermercado……………………………………  500 contos

Construção de supermercado……………………………………………………………………1300 contos

Compra de 16 tractores………………………………………………….…………………..…….9.000 contos

Compra de 6 ceifeiras debulhadoras……………………………………….…………….   7.200 contos

Compra de 4 enfardadeiras……………………………………………………………………..      600 contos

Compra de 1 camioneta de 10 toneladas…………………………….…………………   1.200 contos

Compra de 3 jeeps Portaro……………………………………………………….………..       1.050 contos

Compra de duas carrinhas de caixa aberta………………………………….…………       450 contos

Compra de 12 grupos moto bomba……………………………………….……………..      720 contos

Compra de uma báscula para 40 toneladas………………………………………………     73 contos

Equipamento de lagar…………………………………………………………………………..        305 contos

Compra de uma cravadeira…………………………………………………………………            90 contos

Stock de peças para tractores……………………………………………………………..       2.000 contos

 

Estes foram apenas alguns dos investimentos mais significativos. Para a totalidade destes investimentos e de outros só foi usado crédito de 3.000 contos por uma das UCP. Tudo o mais foi dinheiro produzido pelos trabalhadores sem recurso a qualquer forma de crédito.

Apesar disso considera-se que os investimentos feitos foram insuficientes, sobretudo no que respeita a aquisição de máquinas agrícolas. Para execução coerente dos trabalhos era necessário pelo menos duplicar o número de tractores, alfaias diversas e mesmo ceifeiras debulhadoras. Em Agosto de 1976 a UCP Unidade de Trabalhadores tinha 9 ceifeiras debulhadoras. Mas para fazer a colheita de cereais tiveram que ser mobilizadas mais 12 máquinas.

Trabalhava-se de dia e de noite quando possível e necessário.

16.   A REFORMA AGRÁRIA EM CAMPO MAIOR – NOTAS DO ENG. JOÃO CARITA – 3

 

A Reforma Agrária não foi apenas trabalhar e produzir no campo. Saía-se para fora dos limites económicos das cooperativas como forma de contribuir para a melhoria do nível de vida de cada cidadão. Assim em princípio de 1976 montou-se uma loja acessível a todo o povo, onde os géneros alimentícios pudessem ser adquiridos a preços mais razoáveis do que no comércio normal.

O aumento dos salários dos trabalhadores rurais, que de 80 escudos em Abril de 74 passaram para 160 escudos pouco tempo depois, mas era insuficiente para fazer face aos problemas do dia a dia. Esta foi uma das razões por que se organizou secção comercial. Comprámos um edifício em Campo Maior que custou 500 contos e com a ajuda técnica de outros trabalhadores de Lisboa que nos indicaram fornecedores de produtos, máquinas e fizeram gratuitamente a montagem e a disposição estética e criteriosa dos móveis, avançámos.

Construímos uma secção de talho onde se vendia gado da UCP Unidade de Trabalhadores e dos pequenos agricultores. Nesta loja criaram-se 5 postos de trabalho. Rapidamente a população aderiu à iniciativa e a pequena loja, que com receio montámos, passou a movimentar mais de 9.000 contos por ano. Nela qualquer pessoa pôde passar a adquirir carne de porco, de vaca ou de borrego cerca de 10 a 15 escudos mais barata por quilo. Ali se vendiam frutas regionais, hortaliças, batatas, sendo os produtos de qualidade e bom preço. Esta iniciativa foi seguida em curto prazo pelas outras UCPs. Com esta e outras iniciativas reforçaram-se os laços sociais com a restante população. A Reforma Agrária passou a dizer respeito não só aos que trabalhavam nas Cooperativas mas também a todas as pessoas, até mesmo aos que as não aceitavam e contra ela se manifestavam.

O consumo de carne aumentou bastante por cabeça, pois até então apenas dois comerciantes faziam abates de bovinos, abatendo um animal de 15 em 15 dias em média. Antes da Reforma Agrária consumiam-se em média no concelho 200 a 219 toneladas de carne de porco, de vaca e de borrego por ano. Depois o concelho passou a consumir 670 toneladas. Tal acréscimo não se deve entender apenas como um resultado do nosso fornecimento, mas também como consequência indirecta da Reforma Agrária e da melhoria geral do nível de vida.

Montámos também uma oficina de transformação de carne de porco, salsicharia, onde trabalhavam 6 pessoas.

Comprámos um edifício para nele instalar uma creche para os filhos dos trabalhadores e um centro de convívio e repouso para trabalhadores idosos. Tal edifício custou 550 contos. Mas essa iniciativa não se concretizou, porque, na mesma altura já com os trabalhos iniciados, o ministro António Barreto ordenou a subtracção de um lagar de azeite à Cooperativa Unidade de Trabalhadores, lagar em cujas instalações funcionava a secção administrativa, um posto  de abate de frangos, tendo essas actividades que ser transferidas para o edifício destinado a creche.

Nem por isso deixaram as UCPs de cumprir a sua missão de solidariedade com toda a população, local continuando a contribuir periodicamente com géneros alimentícios para a manutenção da creche da Casa do Povo, do asilo, do hospital concelhio e distrital.

Os trabalhadores passaram a participar em cursos de formação profissional, como de tractoristas, contabilistas, mecânicos, de alfabetização, etc.. As UCPs do concelho passaram a ter dois ranchos folclóricos, sendo um de adultos e outro de crianças que actuavam em festas em Campo Maior e noutras localidades. Organizou-se uma equipa de futebol com actividade em todo o distrito. Além disso as UCPs, separada ou conjuntamente, realizaram acções de convívio com carácter interno mas principalmente com trabalhadores das cidades.

Por outro lado, nas reuniões de trabalho, na análise e discussão ampla e democrática dos problemas, procurou-se que todos se interessassem pela vida do colectivo inserido na sociedade. Tentou-se quebrar as barreiras obscurantistas do tempo do fascismo, interessando as pessoas pela cultura, pelo desporto, pela vida política nacional. Abriram-se por diversas formas todas as perspectivas aos mais jovens, cujas iniciativas socioculturais são acolhidas com interesse.

Falámos da Reforma Agrária. Passou-se depois à contra Reforma Agrária.

Campo Maior, como já ficou escrito, é uma região com tradições de luta, em que os trabalhadores têm sido determinados, firmes, organizados. Têm objectivos claros que procuram atingir.

Os governos que se seguiram a 1975, e sobretudo aos finais de 1976 passaram   destruir  a Reforma Agrária na  região e em todo o Alentejo e Ribatejo. Os ministérios de Barreto, Portas, Vaz de Portugal, Ferreira do Amaral e outros declararam guerra à Reforma Agrária.

As UCPs exploravam 13.000 ha de terra distribuída por 42 herdades. Pela lei Barreto foram retiradas às cooperativas 21 dessas 42 herdades, perfazendo um total de 5.500 ha.  Para impor essa brutal e ilegal subtracção de terra às UCPs, por 21 vezes mais de 3.000 guardas republicanos e polícias actuaram em Campo Maior.

Com tal actuação inviabilizou-se a Cooperativa Popular de Ouguela, com desemprego de 75 pessoas. Na Unidade de Trabalhadores o ataque causou o desemprego de todas as mulheres e a seguir de 120 homens.

Retiraram então às UCPs 21 tractores, 13 reboques, 18 charruas, 16 grades de discos, 20 escarificadores e 5 ceifeiras debulhadoras.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  1. A REFORMA AGRÁRIA EM CAMPO MAIOR – NOTAS DO ENG. JOÃO CARITA – 4 

Em consequência dessas subtracções de terras os agrários ficaram com mais de 1.000 ha de terra já semeada pelas cooperativas, com o valor de 3.868.707 escudos e com 650 ha de alqueives feitos com o valor de 1.189.500 escudos. Subtraíram  1.464 cabeças de gado vacum, ovino, suíno e caprino no valor de 18.643.000 escudos e ainda 22.500 fardos de palha e feno  no valor de 1.012.500 escudos e 425 ha de enxertias  em olival na importância de 2.615.000 escudos.

O total aproximado dos valores retirados então às UCPs foi de  27.298.707 escudos.

Seria moroso estar aqui a descrever caso a caso as particularidades das reservas por nós entregues. Foca-se apenas 2 casos considerados mais flagrantes.

1º caso – Em 9/3/1977 o Centro Regional de Reforma Agrária- CRRA- informou a UCP Unidade de Trabalhadores que ia atribuir uma reserva  a Sofia Telo da Gama Minas de 50.000 pontos nas herdades da Boavista, Olival da Pombinha,  Chaparrão e Trombeta. A informação foi feita pelo ofício 000245/2.3 de Portalegre. Em 15 de 1977 o mesmo CRRA ordenou a entrega à mesma senhora dos prédios rústicos denominados Quinta de Stº António (parte), Boavista e Barrocais (parte). Não se efectuou a entrega. Em 27 de Outubro de 1978 técnicos do CRRA visitam pessoalmente a UCP e em reunião com a direcção informaram, que iam proceder à entrega da Boavista, Quinta de Stº António (parte) e Barrocais (parte). Esta reunião foi gravada.

Em 30 de Outubro de 1978 recebemos novo ofício com o nº1676/S.G.F./P.  por que foi comunicado que iam fazer entrega de uma reserva à mesma senhora . Não se dizia o que se ia entregar.

No dia seguinte mais de 200 GNR, com os técnicos do CRRA, entregam as herdades da Boavista, Pombinha, Trombeta, parte de Barrocais e ainda a herdade dos Vicentes. Destas só o Chaparrão e a Trombeta com mais de 100 ha de olival tinham mais de 70.000 pontos.

A reservatária tinha mais de 80 anos e havia um ano que estava imobilizada na cama. Faleceu 8 dias após a entrega da reserva. A mesma senhora era proprietária de 173,6 ha da herdade da Almadragueira, totalmente de regadio e a arrendada à Sagrepe.

A reserva foi recebida por um filho que com seus irmãos e sobrinhos já tinham recebido outras reservas.

A reservatária era avó da mulher do engº António Manuel da Gama Pinheiro, Chefe dos Serviços  Regionais do Ministério da Agricultura e Pescas.

 

2º caso – Herdade de Vale de Águia e herdade da Nave Fria

Proprietário : Margarida Teles da Silva Roque Pinho

Reservatário  :  Joaquim José de Abreu Teixeira da Costa (rendeiro).

O reservatário era médico, exercendo a sua profissão num hospital civil de Lisboa.

Por despacho de 12/5/1977 do Secretário de Estado da Estruturação Agrária foi atribuída uma reserva  à proprietária, na herdade de Vale de Águia. Pelo oficio 243/II.02/77 da Comissão de Gestão Transitória do Perímetro de Rega do Caia, a mesma reserva foi arrendada pela reservatária  à UCP Unidade de Trabalhadores.

Em Março de 1979, sem qualquer aviso, o MAP entregou  reserva  de 75.496,94 pontos nas herdades de Vale de Águia e Nave Fria ao rendeiro médico Joaquim José Abreu Teixeira da Costa.

Ora o Dr. Teixeira da Costa já estava a explorar outra reserva na herdade dos Chelmes, com 54.075,31 pontos, não tendo por direito a nova reserva, Esta herdade dos Chelmes  estrema com a Nave Fria.

Deste modo, o agricultor e médico em Lisboa passou a explorar 129.572,20 pontos a que não tinha direito.

A entrega de reservas continuou de forma sistemática, ocupando cada vez maior área de terra, até que pelo começo da década de 1990 as cooperativas foram destruídas.

 

18 . OS PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES EM CAMPO MAIOR E A SUA LIGAÇÃO COM OS TRABALHADORES – NOTAS DO ENG.JOÃO CARITA – 5

Após o 25 de Abril formou-se em Campo Maior a Liga dos Pequenos e Médios Agricultores do concelho que pela sua luta e unidade conseguiu afastar os latifundiários da direcção do grémio da Lavoura.

O Grémio da Lavoura era uma organização politicamente fascista liderada, como constava dos seus estatutos, pelos 20 maiores proprietários da zona.

Este organismo tinha património, com máquinas e armazéns, e função comercial que não cumpria porque aos agrários, que estavam ligados aos intermediários, não interessava que cumprisse.

Em 1975, por determinação governamental, os latifundiários, como já se disse, foram afastados da direcção que foi entregue a pessoas da confiança dos pequenos e médios agricultores e dos trabalhadores rurais. Logo depois as vendas aumentaram. Quanto aos adubos aumentaram de 976.300 Kgs em 1974 para 1.655.700 Kgs em 1975.

Também por decisão governamental os grémios deviam ser extintos e o património e o pessoal integrados em cooperativa de comercialização existente ou a criar.

Por decisão da Liga dos Pequenos e Médios Agricultores formou-se a Pré-Cooperativa dos Pequenos e Médios Agricultores do Concelho de Campo Maior que, pouco tempo depois, viria a dar origem à Agro Campo Maior, Cooperativa de Comercialização e Transformação de Produtos Agro Pecuários. Esta mudança de nome, estatuto e objectivos foi bastante rápida, muito por pressão das UCPs.  Precisavam de comprar diversos meios de produção e de o fazer através do grémio da lavoura. Como se geravam lucros com a actividade do grémio da lavoura, apesar da lei mandar extinguir o grémio, o processo foi se arrastando.

Então criou-se a cooperativa Agro Campo Maior com uma direcção constituída por 7 pequenos agricultores e 7 trabalhadores rurais.

O que a muitos parecia antes impossível realizou-se em Campo Maior. A fez-se unidade entre dois grupos sociais, os trabalhadores rurais e por pequenos agricultores, que, não tendo interesses iguais, também eram são antagónicos. Tal antagonismo foi cultivado pelos fascistas a quem não interessava que essa unidade existisse. Esta Cooperativa começou com a boa vontade e a determinação de alguns dos seus sócios. Não havia dinheiro, nem instalações, nem quadros administrativos. Mas com o trabalho e o empenho dos seus associados veio a suceder nas funções, nas instalações e no património do extinto grémio da lavoura, tendo dado bom apoio às UCPs do concelho de Campo Maior até os governos do PS, do PSD e do CDS terem acabado de destruir a Reforma Agrária em Campo Maior e em todo o Alentejo e Ribatejo pelo início da década de 1990.

19. A CONSCIÊNCIA SOCIAL E POLÍTICA DOS TRABALHADORES AGRÍCOLAS ALENTEJANOS É ANTERIOR À REPÚBLICA DE 1910

O partido inspirador e apoiante da Reforma Agrária, que veio a ser feita durante o ano de 1975, foi o PCP. O seu trabalho político e social no Alentejo e no Ribatejo junto dos trabalhadores agrícolas assalariados vem da sua criação na década de 1920. Inseriu-se na tradição anarco-sindicalista do Alentejo. O espírito de disciplina dos militantes do PCP e a sua organização compartimentada, que dificultou a acção das forças policiais repressivas que tomaram o poder com o golpe militar de 28 de Maio de 1926, intensificou-se com a chegada de Salazar à chefia do governo no início da década de 1930. Os anarco-sindicalistas, em consequência das suas debilidades organizativas, não resistiram à repressão policial do regime fascista e, em consequência, os trabalhadores agrícolas assalariados aceitaram a liderança política do PCP.

O PCP liderou as lutas políticas nas praças de jorna por melhores salários e a grande greve de 1962 pelo fim do trabalho de sol a sol com horário e pelo trabalho diário de 8 horas.

As lutas dos trabalhadores agrícolas assalariados do Alentejo são anteriores ao PCP. O trabalho de mobilização social e política deveu-se no Alentejo ao anarco-sindicalismo e a outros mobilizadores sociais. A sua disseminação no Alentejo foi trabalho sobretudo dos caixeiros-viajantes que começaram a percorrer o Alentejo pelas então recentes linhas de caminho-de-ferro.

Para o ilustrar transcreve-se o texto publicado por António Bica no início de 1977 no jornal diário O Diário:

«Em Agosto de 1912 reuniu-se o 1º Congresso dos Trabalhadores Rurais em Évora. Estiveram representadas 39 associações de classe dos trabalhadores rurais, organizadas por freguesia ou concelho, representando, em média, 315 trabalhadores por associação. Nesse Congresso foi aprovada a constituição da Federação dos Trabalhadores Rurais e eleito o seu secretário geral, Vital José, trabalhador de Avis (António Ventura, Movimento Sindical Rural no Alto Alentejo).

Em Abril do ano seguinte reuniu-se de novo em Évora o 2º Congresso dos Trabalhadores Rurais. Estiveram representadas 66 associações de trabalhadores rurais. Durante o Congresso foram feitas afirmações avaliando o número de associações de classe de trabalhadores rurais existentes em Agosto de 1912 em 67, e em Abril de 1913 em 127 (António Ventura, idem). Embora estes números pareçam exagerados em relação ao número de associações representadas nos Congressos, a verdade é que do primeiro Congresso para o segundo, no prazo de menos de um ano, o número de associações representadas nos Congressos subiu de 39 para 66, que foi crescimento notável.

A expansão do movimento associativo para defesa dos interesses de classe dos trabalhadores rurais foi notável nessa segundo década do século 20. A legislação em que se baseou foi o decreto de 9 de Maio de 1891 que regulava a constituição de associações de classe e se manteve em vigor até 1924, ano da promulgação do decreto nº 10.415 de 17 de Dezembro. Apesar dos governos e parlamentos republicanos nunca terem regulamentado o direito de associação sindical nos amplos termos que impunham as normas sobre a liberdade de associação da Constituição de 1911, os militantes sindicalistas rurais percorreram as aldeias alentejanas e ribatejanas a mobilizar os trabalhadores agrícolas assalariados para a defesa dos seus interesses de classe com base nas suas organizações de classe. E conseguiram-no.

Foi trabalho notável de consciencialização política e social. Na guerra civil entre liberais e absolutistas, na década de 1830, ainda o Alentejo era feudo reaccionário. As populações lincharam (em Vila Viçosa) liberais presos pelos caceteiros miguelistas. Em 1913 já havia pelo menos 66 associações de classe criadas em todo o Alentejo e com vida activa. O povo trabalhador estava definitivamente liberto do domínio caciqueiro dos agrários, conquistando a sua independência ideológica.

A expansão do movimento sindical traduzida na criação de novas organizações de classe e não parou durante os anos seguintes. Assim em 1915 foi criada em Vale de S. Tiago, concelho de Odemira, uma associação que agrupava cerca de 200 trabalhadores rurais. Na vizinha aldeia de Panóias tinha sido criada também uma associação de classe. Segundo Francisco Mestre, de Vale de S. Tiago, com 82 anos em 1977, a criação destas e de outras associações na região deveu-se ao trabalho de dinamização do caixeiro-viajante Gonçalves Correia, de Beja.

Em Outubro ou Novembro de 1918 estas associações de trabalhadores rurais de Vale de S. Tiago e das freguesias vizinhas viram-se envolvidas nos acontecimentos relacionados com o assassinato de Sidónio Pais na Estação do Rossio (14 de Dezembro de 1918).

Francisco Mestre, a viver no asilo de S. Tiago do Cacém em 1977, informou que os trabalhadores rurais se reuniram, os de Vale de S. Tiago e das freguesias vizinhas, e aguardaram ordem de greve que deveria chegar de Garvão.

Garvão era a terra de José Júlio da Costa, antigo sargento do exército, que combatera em África contra os alemães e matou a tiro Sidónio Pais na Estação do Rossio em 14 de Dezembro de 1918. A ordem não chegou e os trabalhadores decidiram por si expropriar a colheita de trigo do agrário mais mal visto de Vale de S. Tiago, António Duarte Júlio.

O celeiro era no largo da povoação junto ao poço de abastecimento de água. O Francisco Mestre tocou o sino a rebate e todo o povo se juntou. Os agrários fugiram. Félix, sapateiro em Panóias, de uma machadada arrombou a porta do celeiro. Os pobres que precisavam de pão abasteceram-se do celeiro do agrário, onde havia cerca de 100 medidas de trigo. Expropriado o trigo do agrário, os trabalhadores reuniram-se armados no moinho do Cerro para resistir às forças repressivas.

O José Júlio da Costa apareceu depois a falar com os trabalhadores. Passados poucos dias chegaram a Guarda Republicana e a tropa de Beja, rendendo-se os trabalhadores, ou fugindo. Os que resistiram foram espancados. O Tio Chaveiro, o homem mais forte da aldeia, foi de tal modo agredido que morreu pouco depois. Mas sozinho derrubou mais guardas que todos os outros. Os trabalhadores foram levados presos para Odemira, daí para Lisboa e depois deportados para Angola.

Da queda da ditadura sidonista, que se deu alguns meses depois do assassinato de Sidónio Pais, resultou amnistia que fez regressar de África os trabalhadores que para lá haviam sido deportados. Entre a ida e a vinda, um pelo menos morreu, o José Nunes Bernardo, que emigrara de Tondela para o Alentejo. Casara no Vale de S. Tiago, tinha uma parelha de burros e fazia pequena seara. Prenderam a ele e à mulher com o filho de um ano ao colo. Foram a pé até Odemira. Quando saiu da aldeia preso, avisou o agrário, António Eduardo Júlio: «Não te esqueças de que hei-de voltar». Mas não voltou. O filho do agrário era conhecido do comandante do barco que transportou os desterrados quando regressaram de Angola. O José Nunes Bernardo entrou no barco, mas não regressou mais. Morreu durante a viagem.

O leitor estará certamente a pensar: Os trabalhadores mais valentes do Vale de S. Tiago e das freguesias vizinhas foram presos naquele princípio de Inverno de 1918, mas os filhos e as mulheres, ao menos então, não tiveram de pedir esmola para matar a fome, ou apanhar furtivamente bolotas nos montados para as comerem cozidas, porque tinham o pão expropriado ao agrário. Mas não foi assim. O agrário, com o pretexto de recuperar o trigo que lhe havia sido expropriado, acompanhado das forças repressivas, arrebanhou para o seu celeiro todo o trigo produzido pelos pequenos seareiros da aldeia, acabando por arrecadar no celeiro o dobro do que tinha antes. Até mesmo o padre Elói, que então paroquiava o Vale de S. Tiago, se escandalizou com tal roubo.

Mas o agrário era o senhor. A GNR, a tropa e os meritíssimos juízes (todos de 1918) mandaram deportar 20 homens para as costas de África, porque as famílias tinham fome e, para lha matarem, tiraram de um celeiro de rico 100 medidas de trigo, mas fecharam os olhos a o agrário ter esvaziado os celeiros dos pobres para ficar com dobro do trigo que tinha antes.

Depois do 25 de Abril, no Vale de S. Tiago, concelho de Odemira, os agrários foram expropriados. Os trabalhadores criaram uma Cooperativa Agrícola de Produção sobre a terra expropriada a que deram nome de “1918”. Os revolucionários de 1918 em 1979 estavam mortos ou no asilo. Mas os filhos e netos fizeram em 1975 o que não foi possível então.

Demorou menos de década e meia depois de 1975 para os partidos que se opunham à Reforma Agrária, mesmo que o PS (com excepção de alguns dos seus militantes) tivesse simulado apoiá-la, devolverem aos grandes proprietários de terras no Alentejo a terra destinada pela legislação de 1975 à Reforma Agrária.

20. À LUZ SEMPRE SE MISTURAM SOMBRAS

                 Foi justa a Reforma Agrária que se fez, mas não é recomendável ter a atitude da coruja que disse ao gavião: Não comas os meus filhinhos. O gavião, por ser amigo da coruja por ambos viverem do que caçam, pediu-lhe sinais dos filhos para os reconhecer e evitar matá-los: Diz-me como são para os reconhecer e não lhes fazer mal. A coruja explicou:  Não há que enganar; são  os passarinhos mais lindos  e fofinhos que vires; se os encontrares, verás logo que são meus filhos.  A coruja insistiu: Jura que não lhes farás mal. O gavião jurou em tom solene. Adiante encontrou na toca de um velho castanheiro roído de anos um ninho  com  corujinhos muito feios. Matou-os e começou a comê-los. Chegou a coruja enquanto  os comia e gritou-lhe: Ah malvado; esses curujinhos são os meus filhos. Respondeu-lhe o gavião: Como podia saber, se eram tão feios?

Também na Reforma Agrária não foi tudo luz. Em demasiados casos directores de cooperativas da Reforma Agrária não defenderam suficientemente, como era seu dever, os interesses das suas cooperativas, talvez deslumbrados por bons jantares, almoços e viagens de negócios oferecidos por compradores de gado e produtos agrícolas. Outros descuraram a organização interna nas cooperativas impeditiva de fraudes, como no caso da cooperativa  de produção agrícola de Santa Sofia, no concelho de Montemor o Novo.

Nesse concelho, na Cooperativa de Produção Agrícola de Santa Sofia, o contabilista contratado, que fora recomendado por organização política da confiança dos seus trabalhadores, durante cerca de 10 anos apropriou-se ilegitimamente de dinheiro dela. Nos últimos 5 anos em que trabalhou nela o montante de dinheiro de que se apropriou aproximou-se de quinze mil contos. Também o encarregado do caixa da cooperativa se apropriou de cerca de dois mil e quinhentos contos da cooperativa. O contabilista, abusando da confiança da direcção da cooperativa, assinava, a pedido dele, cheques não preenchidos. Usava-os depois para pagar dívidas da cooperativa e parte deles em benefício pessoal. A cooperativa não conseguiu recuperar o dinheiro que assim lhe foi subtraído, embora tivesse denunciado o crime ao Ministério Público.

O encarregado da caixa subtraía dinheiro à cooperativa por falsificação dos documentos de pagamento e de recebimento em dinheiro. Nos de pagamento aumentava o valor do montante pago e ficava com o excesso. Nos de recebimento fazia o inverso, diminuindo o valor do montante recebido e apropriava-se da diferença. O dinheiro de que o encarregado da caixa se apropriou ilegitimamente foi, pelo menos em parte, recuperado por o ter depositado em bancos em Évora.

No concelho de Montemor o Novo, também em outra cooperativa, a U. C. P. Pedro Soares, outro contabilista, irmão do da cooperativa de Santa Sofia, se apropriou ilegitimamente de dinheiro da cooperativa. Também nesse caso o crime correspondente foi a tribunal.

Em muitas outras cooperativas da Reforma Agrária ocorreram crimes lesivos do património delas. Mas a orientação dada às cooperativas não foi de sistemática participação ao Ministério Público dos crimes cometidos descobertos contra os valores patrimoniais das cooperativas agrícolas de produção da Reforma Agrária. A justificação para essa orientação foi considerar-se que, tornando públicos esse crimes, isso prejudicaria a Reforma Agrária.

Foi orientação semelhante à adoptada pela Igreja Católica até à eleição do papa Francisco em relação aos recorrentes crimes de pedofilia praticados por padres e bispos católicos.  

21. HAVERÁ NOVA REFORMA AGRÁRIA  EM PORTUGAL?

No território que hoje é Portugal houve significativas alterações da propriedade da terra desde a conquista romana no século 1 antes da nossa era. Até então a propriedade fundiária era predominantemente detida pelos grupos e subgrupos tribais, sendo propriedade colectiva desses grupos. Na terra criavam-se rebanhos de gado e caçava-se, o que tinha a dupla função de controlar o número de predadores (lobos, ursos, javalis) que atacavam os rebanhos e as então subsidiárias explorações agrícolas e de fornecer carne para a alimentação.

Com a entrada dos romanos, cuja economia assentava na agricultura, a terra tendeu a ser apropriada individualmente pelos cidadãos romanos e pelos dirigentes das múltiplas tribos que se romanizaram e foram adquirindo a cidadania romana.

Com as invasões dos povos a oriente e a norte dos rios Reno e Danúbio, pelo século 5, grande parte da terra agrícola foi confiscada pelos chefes militares invasores que se apropriaram dela para si individualmente e para distribuir pelos seus subordinados.

No século 8, com a invasão da Península Ibérica pelas tribos do território que é hoje Marrocos (os mouros) convertidos então recentemente ao islamismo pelas tribos da Península Arábica onde o islamismo havia sido criado menos de 100 anos antes, houve nova grande transferência da propriedade das terras agrícolas. Grande parte dela foi apropriada pelos chefes mouros invasores.

Do século 9 ao século 13 os chefes militares cristãos do norte da Península Ibérica foram gradualmente conquistando o território, que é hoje Portugal, aos mouros islâmicos. Em consequência dessa conquista a terra de que os chefes mouros eram donos foi apropriada pelos chefes guerreiros cristãos.

No fim do século 14 houve nova grande vaga de transferência da propriedade da terra de propriedade privada e senhorial. Aconteceu em consequência da crise dinástica ocorrida com a morte do rei D. Fernando e a consequente revolução de 1383 que levou a dinastia de Avis ao poder. Os apoiantes da revolução (sobretudo a pequena nobreza) apropriaram-se dos domínios da velha nobreza partidária da filha de D. Fernando que havia casado com o rei de Castela. O novo poder legitimou a apropriação. A essa profunda renovação da nobreza em Portugal com vasta apropriação das terras da velha nobreza chamou Fernão Lopes “nova criação do mundo”.

No século 19 ocorreu de novo grande movimento de transferência da propriedade das terras em Portugal. A generalidade das terras da Igreja Católica (sobretudo dos conventos) e as das casas reais foram nacionalizadas e vendidas, em regra por muito baixos preços, sobretudo à burguesia liberal ascendente. O governo liberal optou então por não dividir essas terras com venda aos pequenos agricultores e trabalhadores agrícolas de áreas médias a preços e condições de pagamento favoráveis, o que teria contribuído para atenuar as grandes desigualdades quanto a posse da terra. Em vez disso, sendo em regra grandes as propriedades então nacionalizadas, pô-las o governo à venda sem as dividir. Em consequência só a grande burguesia e outros endinheirados puderam comprar essas terras, que, mesmo tendo sido vendidas a baixo preço, só eles podiam pagar dada a sua grande área.

Nas regiões do país com pluviosidade de cerca de um metro por ano e acima e com relevo que em regra era preciso arrotear para tornar o solo irrigável a ocupação do terreno foi sendo feito ao longo dos séculos por contrato enfitêutico, isto é por contrato de longo prazo com direito do cultivador à propriedade das benfeitorias e do senhorio a certa contraprestação em produtos, o foro. Esses contratos, com a revolução liberal do século 19, passaram a contraprestações em dinheiro e a poderem ser remidas as contraprestações (foros) contra o pagamento de 20 vezes o foro. Os cultivadores foreiros foram progressivamente remindo  as terras de aforamento que cultivavam, tornando-se proprietários da terra. N sequencia do 25 de Abril de 1974 foi publicada legislação que extinguiu os poucos  aforamentos que restavam, tornando-se os cultivadores dos prédios. A extinção foi feita pelo decreto lei  195-A/76 de 16 de Março.

Nas regiões de baixa pluviosidade e de relevo baixo as explorações agrícolas eram dificilmente viáveis em pequenas áreas. Por outro lado a terra não precisava de arroteias dispendiosas para ser semeada. Por essa razão nessas regiões, que são as do sul do país, os que adquiriram direito sobre a terra por conquista ou favor do poder público não tiveram necessidade de a entregar a trabalhadores rurais para a cada um arrotear um lote dela e a cultivar. Por outro lado, porque a pluviosidade é nessas regiões baixa, a produtividade do solo é baixa e a diversificação das culturas é difícil em pequena área para que um agricultor isolado possa subsistir facilmente em área de terra capaz de cultivar só com o seu trabalho.

Essas serão as razões básicas por que a pequena propriedade rural se tornou predominante a norte do Tejo e a grande a sul.

A partir do 25 de Abril de 1974, com o derrube do regime autoritário antidemocrático de tipo fascista, criaram-se condições, pela primeira vez desde a conquista romana cerca de 2.000 anos antes, para a posse da terra ter chegado, pela Reforma Agrária, aos trabalhadores agrícolas assalariados do Alentejo e do Ribatejo pela nacionalização e a expropriação dela e consequente ocupação pelos trabalhadores agrícolas e alguns pequenos agricultores para exploração cooperativa. Pelas razões por que a grande propriedade domina a sul do Tejo, os trabalhadores rurais que ocuparam a terra não aspiraram a dividi-la em pequenos lotes para ser dividida entre eles e cultivada individualmente. Entenderam destinar a terra que ocuparam em conjunto a ser cultivada em conjunto sob forma jurídica de cooperativas de produção.

Desde o fim do ano de 1975, ano de ocupação dessa terra, até ao início da década de 1990, a terra assim nacionalizada, expropriada e ocupada foi sistemática e metodicamente entregue pelos governos PS, PSD e CDS à titularidade dos seus antigos proprietários ou aos herdeiros deles com destruição da Reforma Agrária.

Há que questionar se não voltará a haver novos movimentos de grande transferência do uso da terra. Seguramente voltarão a acontecer, embora não haja que esperar repetir-se tipo de Reforma Agrária semelhante à de 1975, porque, a partir da destruição da Reforma Agrária, o acelerado desenvolvimento das tecnologias de produção fizeram e continuam a fazer diminuir o número dos assalariados agrícolas. Não é por isso de esperar que voltem a acontecer as circunstâncias sociais que levaram à Reforma Agrária de 1975.

Mas tudo no mundo muda. O que hoje é amanhã será diferente, sendo imprevisível o devir. Não há que deixar de referir que o desenvolvimento do regadio no Alentejo está a criar condições económicas, sociais e políticas que estão a levar a defesa de que esse regadio deve ser entregue para exploração em lotes médios (20 a 50 ha) a pequenos agricultores. Isso contribuirá para a intensificação da produção agrícola nas zonas rurais e a fixação da população que tende a abandonar o interior. Essa medida tem vindo a ser defendida por todos os que procuram maior equilíbrio social, incluindo o PCP e sectores significativos da Igreja Católica.