Proibição de caçar no próximo domingo

Devido às eleições legislativas

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Domingo, dia 4 de outubro de 2015, realizam-se as eleições legislativas. Assim, e de acordo com o nº 4 do artigo 89º do Decreto-Lei nº 202/2004 de 18 de agosto é proibido caçar nos dias em que se realizem eleições ou referendos nacionais e, ainda, quando se realizem eleições ou referendos locais na área das respectivas autarquias.

Tal ação é considerada contra-ordenação, punível com coima de 500€ a 3700€, de acordo com a alínea f), do nº 2, do artigo 137º do DL nº 201/2005 de 24 de novembro, com refª ao DL nº 202/2004 de 18 de agosto.

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